19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002013-79.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: FERNANDA TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO A CEF A REPARAR DANOS MATERIAIS - DEMANDA DISTRIBUÍDA NO JUIZADO, APENAS CONTRA A CEF, E COM PEDIDO EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIO: ESTRATÉGIA PROCESSUAL QUE CERCEIA O DIREITO DE DEFESA DA CEF E QUE IMPEDE A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO - NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA CONSTRUTORA NO POLO PASSIVO PARA POSSIBILITAR O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E VIABILIZAR EVENTUAL CORREÇÃO DOS VÍCIOS NARRADOS NA INICIAL - RECURSO DA CEF CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da CEF, para ANULAR A SENTENÇA, determinando a baixa dos autos à instância originária, a fim de que a parte autora seja intimada a emendar a inicial para incluir a construtora CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., no polo passivo, na forma do art. 115, parágrafo único, do CPC, com a sua subsequente citação para integrar a lide e participar da instrução processual, produzindo todos os atos necessários a sua defesa, em especial, manifestar-se do laudo pericial.

Sem custas ou honorários, por se tratar de recorrente vencedora, ainda que em parte.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2025 15:28

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
17/09/2025 15:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/06/2025 10:32

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2025 02:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
26/03/2025 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/03/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/02/2025 17:49

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/02/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2024 13:26

Conclusos para julgamento
28/08/2024 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/08/2024 18:00

Juntada de Petição
21/08/2024 09:23

Juntada de Petição - (CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
21/08/2024 09:23

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
14/08/2024 09:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
13/08/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:56

Determinada a intimação
09/08/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 17:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
09/08/2024 14:11

Juntada de Petição
08/08/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/07/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:50

Juntada de Petição
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/05/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/04/2024 16:03

Juntada de Petição
23/04/2024 08:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
19/04/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:50

Decisão interlocutória
17/04/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/03/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 21:14

Decisão interlocutória
01/03/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/09/2023 17:11

Juntada de Petição
03/09/2023 18:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
01/08/2023 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/07/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 18:08

Determinada a citação
27/07/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 10:55

Juntada de Petição
27/03/2023 19:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/03/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 10:21

Decisão interlocutória
23/02/2023 21:59

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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