19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092403-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO ALESSANDER DE MOURA REISADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)SENTENÇA11.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
23/06/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 17:50

Juntada de Petição
03/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/05/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)
29/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 13:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
21/04/2025 18:03

Juntada de Petição
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO ALESSANDER DE MOURA REIS <br/> Data: 18/03/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRIS
18/02/2025 14:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)
17/02/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 10:55

Juntada de Petição
14/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:19

Determinada a intimação
14/02/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
13/11/2024 20:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 20:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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