14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000088-47.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ANGELA MARIA MIQUELOTTI GAMAADVOGADO(A): JOAO NORBERTO MIQUELOTI (OAB RJ047278)ADVOGADO(A): RENATO MENEZES LOURENCO (OAB RJ171585)SENTENÇAEm face do considerado, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do CPC e: I ? JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nesse sentido, para determinar que a União pague à parte autora os atrasados (referentes ao período de julho até dezembro de 2023) devidos em virtude da pensão de que é titular, valores estes que estarão sujeitos a atualização monetária desde quando devida cada parcela e a juros de mora desde maio de 2024 (quando emitido o título de pensão militar), tudo conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para as ações condenatórias em geral, tendo por réu a Fazenda Pública e de natureza não tributária; II ? JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de recurso.

Decorrido, in albis, o prazo recursal, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 15 dias.

Nada requerido, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

P.R.I.
04/09/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/09/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/09/2025 21:28

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:35

Determinada a citação
20/02/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA
10/01/2025 17:33

Despacho
10/01/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 16:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJVRE03F)
09/01/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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