19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100611-32.2022.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência.

Tendo em vista a complexidade da verificação quanto à regularidade dos recolhimentos previdenciários alegadamente efetuados em favor do autor, determino a realização de prova pericial contábil e nomeio como perito do Juízo o Sr.

Lizardo Martins Villas, CRC/RJ 056.479-0, com endereço conhecido pela secretaria, que deverá intimá-lo para especificar a documentação porventura necessária para realização da perícia, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a resposta, dê-se vista às partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor.

Com a vinda do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da perícia, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Em não havendo impugnação ao laudo apresentado, solicite-se, por meio do Sistema AJG, o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em duas vezes o valor base da Tabela anexa à Resolução nº 937, de 22 de janeiro de 2025, do Conselho da Justiça Federal, levando em conta a diligência, o zelo profissional e o tempo de tramitação do processo. Intimem-se.
17/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 22:47

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 16:12

Determinada a intimação
03/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/04/2025 18:08

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
25/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO40
15/01/2025 16:23

Remetidos os Autos - RJRIO40 -> RJRIOSECONT
02/12/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/12/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 08:37

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2024 17:37

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 09:07

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2024 17:53

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024 13:11

Conclusos para julgamento
12/01/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/01/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/01/2024 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 09:07

Convertido o Julgamento em Diligência
07/12/2023 14:54

Juntada de Petição
14/08/2023 15:40

Conclusos para julgamento
01/08/2023 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 14:31

Determinada a intimação
20/07/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 16:36

Determinada a intimação
10/05/2023 20:45

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 20:09

Juntada de Petição
01/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2023 11:30

Juntada de Petição
03/02/2023 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/01/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 15:55

Determinada a intimação
31/01/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:25

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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