15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001634-31.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LINDOMAR NASCIMENTO FRADEADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESAN (OAB ES006071)ADVOGADO(A): ARTHUR CORDEIRO VIEIRA (OAB ES036006)SENTENÇADessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO DNITT E DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer a omissão existente no dispositivo da sentença proferida no Evento 16, a qual corrijo para fazer constar como termo inicial dos efeitos financeiros da revisão a DIB do benefício, qual seja, 16/02/2016, bem como para reconhecer a suspensão da prescrição quinquenal entre 23/08/2023 e 17/04/2024, nos termos da Súmula 74 da TNU, devendo o INSS pagar as diferenças desde 23/08/2018.

Ressalto que as demais disposições da sentença permanecem inalteradas.

P.R.I.
05/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 18:20

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/01/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 16:42

Juntada de Petição
28/06/2024 15:17

Conclusos para julgamento
27/06/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2024 09:32

Juntada de Petição
08/05/2024 11:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 11:32

Determinada a citação
07/05/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 22:16

Determinada a intimação
17/04/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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