19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001408-96.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: JOSE LUCIVAL OLIVEIRA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 186/2025.

ACORDO INTERINSTITUCIONAL UNIÃO, DPF, INSS, OAB.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO INTERINSTITUCIONAL PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI.

DETERMINAÇÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS ACERCA DO TEMA E DA EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS.

NECESSIDADE DE ADIAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E DE DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA ADPF 1236.

SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do presente recurso e julgá-lo prejudicado, anulando a sentença de ofício, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Prejudicado o recurso - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/06/2025 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/06/2025 18:20

Despacho
02/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 17:21

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
16/12/2024 15:50

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/11/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 08:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 16:30

Determinada a citação
10/10/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008335-51.2024.4.02.5120

Luzia da Anunciacao Ferreira

Asbapi-Associacao Brasileira de Aposenta...

Advogado: Daisy Ramos dos Santos Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005524-21.2024.4.02.5120

Residencial Bela Vista Nova Iguacu

Marcia Antunes Germano Sales

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012824-64.2024.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Palacio do Chopp

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008763-87.2024.4.02.5102

Joelma Barbosa Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 5000744-04.2025.4.02.5120

Aline de Oliveira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo