TRF2 - 5088981-71.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:19
Juntada de peças digitalizadas
-
11/09/2025 17:34
Declarada incompetência
-
11/09/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 16:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088981-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIANA GUIMARAES FERREIRAADVOGADO(A): MAURÍCIO FREITAS LEWKOWICZ (OAB RS066002)AUTOR: GLAUBER ARAUJO VALLEADVOGADO(A): MAURÍCIO FREITAS LEWKOWICZ (OAB RS066002) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, verifico que a ação em questão, a despeito do valor da causa, não se inclui na competência do Juizado Especial Cível, nos termos do art. 3o, §1o, III, da Lei n. 10.259/01, por ter como objeto a anulação de ato administrativo. Nesta senda, considerando a competência do juízo estabelecida pelo art. 8o, IV, da Resolução n.
TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, o feito permanecer em trâmite neste juízo, porém, não sob o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis.
Isto posto, determino a retificação da classe processual para que o feito passe a tramitar sob o rito de Procedimento Comum. À secretaria para retificar a classe processual para Procedimento Comum.
Intime-se. -
05/09/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 08:33
Decisão interlocutória
-
05/09/2025 07:20
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 09:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2025 20:36:44)
-
02/09/2025 20:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/09/2025 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020377-58.2025.4.02.5101
Anita Ferrari
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/03/2025 08:36
Processo nº 5003417-46.2024.4.02.5106
Marcio Aurelio Gomes da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013655-15.2024.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Tiago Pereira Ney Material de Construcao...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5012954-64.2023.4.02.5118
Francisco Lima dos Santos Junior
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/07/2024 14:30
Processo nº 5010951-05.2024.4.02.5118
Luan Franklin Nascimento de Albuquerque
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00