TRF2 - 5000355-03.2021.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/09/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000355-03.2021.4.02.5106/RJAUTOR: ANTONIO XAVIER MENDESADVOGADO(A): WILSON FERREIRA PINNA (OAB RJ170017)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à UNIÃO, em razão de sua ilegitimidade passiva ad causam.
Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. -
17/09/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 19:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/05/2025 15:13
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 13:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/04/2023 20:09
Juntada de Petição
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12/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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06/10/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2021 17:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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06/10/2021 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2021 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/09/2021 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2021 08:48
Determinada a intimação
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31/08/2021 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2021 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2021 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/08/2021 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2021 16:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/08/2021 13:24
Conclusos para julgamento
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07/08/2021 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/07/2021 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2021 03:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2021 16:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2021 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2021 13:03
Determinada a citação
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22/02/2021 16:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/02/2021 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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