15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004872-67.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: ELOA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS BOTELHO MONTENEGRO (OAB ES022009)ADVOGADO(A): CAROLINE BALDAN SOPRANI (OAB ES028566) DESPACHO/DECISÃO Recurso inominado interposto pela parte autora, impugnando a sentença que acolheu parecer do perito judicial no sentido de não haver impedimento de longo prazo.

Dentre outros, alega que o laudo é inservível, pois a avaliação da deficiência deveria ter sido realizada no modelo biopsicossocial, bem como o mero fato de o autismo ser reconhecido como deficiência pela Lei nº 12.764/2012 já seria suficiente para a concessão do benefício vindicado. Deste modo, a hipótese dos autos traz em debate matéria objeto do Tema nº 376, afetado à Tuma Nacional de Uniformização: "Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada." Determino, portanto, a SUSPENSÃO do presente feio.

Intimem-se.
05/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:54

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
04/09/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR04G03)
03/06/2025 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 12:51

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento
29/01/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/11/2024 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
30/10/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:34

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
27/10/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELOA FERREIRA <br/> Data: 24/09/2024 às 14:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: MARCIA GIANLU
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:30

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:45

Determinada a intimação
27/06/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:45

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Deficiente
11/06/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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