15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003255-97.2023.4.02.5005/ES RECORRIDO: JEANDERSON GAMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBISON THEDOLDI JUNIOR (OAB ES028532) DESPACHO/DECISÃO A hipótese dos autos traz em debate matéria objeto do Tema nº 1124, afetado ao Superior Tribunal de Justiça: "Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária".

Determino, portanto, a SUSPENSÃO do presente feio.

Ressalta-se que, dado o caráter alimentar do benefício concedido, as prestações vincendas do BPC/LOAS devem continuar sendo pagas durante o curso da suspensão, eis que se discute no presente recurso inominado somente a retroação da data de início do benefício (DIB) à data de entrada do requerimento administrativo (DER) e não o direito em si, com o qual o INSS expressamente concorda.

Conforme trecho do recurso inominado (evento 67, RECLNO1): "(...) o que se pretende com o presente recurso não é reformar integralmente a sentença, pois entende este Procurador Federal que as provas da existência dos requisitos para a concessão do benefício trazidas a estes autos, são robustas e a concessão do benefício em si não deve merecer recurso.

Assim, esta peça recursal insurge-se quanto à fixação dos efeitos financeiros do benefício na DER.". Intimem-se.
05/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/08/2025 21:25

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 15:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR04G03)
05/04/2025 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/01/2025 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/01/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
26/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 08:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2024 08:29

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/07/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/07/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:18

Juntada de Petição
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:03

Determinada a intimação
15/04/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 10:52

Juntada de Petição
01/03/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/03/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
31/01/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:15

Determinada a intimação
30/01/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 14:46

Juntada de Petição
06/12/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/12/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/12/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/11/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/11/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:11

Determinada a intimação
08/11/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/10/2023 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/10/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/10/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
18/09/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
09/08/2023 15:22

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
07/08/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/07/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:36

Determinada a intimação
05/07/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 17:50

Juntada de Petição
23/05/2023 16:39

Despacho
19/05/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/04/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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