19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092087-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SANDRA REGINA ROLAO ABRANCHESADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade urbana em questão, nº 222.999.869-7 a contar da data de entrada do requerimento administrativo ? 12/09/2024, pagando os atrasados daí advindos, observado o art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021 e Emenda Constitucional nº 136/2025.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei n. 10.259/2001.

Havendo recurso, intime-se a recorrida para contrarrazões.

Após, seja realizada a remessa do feito à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:36

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 16:56

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/11/2024 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:11

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 09:00

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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