15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 13:48

Juntada de Petição
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5097762-19.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: RUBENS PINTO SIMOES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA (OAB RJ222934) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.

DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE FORMA FRAUDULENTA E INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO.

SENTENÇA PROCEDENTE PARA CONDENAR A AMBEC E AO INSS, DE FORMA RATEADA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA CONDENAR A ASSOCIAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DA INDENIZAÇAO E, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, AO INSS.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Em evento 53 foi noticiada a renúncia ao mandato de representação judicial outorgado pela ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS – AMBEC. 5.

Em vista disso, intime-se a ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS – AMBEC por carta ou oficial de justiça para que regularize sua representação processual no prazo de 30 dias. 6.

Independentemente de a habilitação ser realizada, findado o prazo, encaminhem-se os autos para a suspenção. 7.

Intimem-se as partes.
05/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/09/2025 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 14:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 06:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/05/2025 07:47

Juntada de Petição
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/04/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 16:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/03/2025 09:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 22:18

Julgado procedente o pedido
09/02/2025 16:53

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
03/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:39

Juntada de Petição
24/01/2025 16:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/12/2024 14:43

Juntada de Petição
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 17:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/11/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:05

Concedida a tutela provisória
28/11/2024 09:01

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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