TRF2 - 5005674-45.2023.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005674-45.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: EDSON PAIVA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por EDSON PAIVA DA SILVA contra o INSS com o objetivo de obter a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário, mediante a inclusão dos salários-de-contribuição anteriores a 07/1994 no cálculo da RMI ("revisão da vida toda").
Sentença judicial de rejeição do pedido, devidamente transitada em julgado, conforme evento 22.
Após baixa dos autos, estes foram reativados a fim de apreciar a petição de evento 24.
Evento 24: Nada a prover, tendo em vista que o autor utilizou-se de meio impróprio para requer a nulidade de uma sentença transitada em julgado.
Intime-se para mera ciência.
Proceda a secretaria à baixa dos autos. -
17/09/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 20:22
Determinada a intimação
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17/09/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 17:49
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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01/09/2025 17:37
Juntada de Petição
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20/05/2025 13:49
Baixa Definitiva
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20/05/2025 13:48
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/03/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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17/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 12:11
Julgado improcedente o pedido
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14/02/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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14/12/2024 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/12/2024 00:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2024 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 13:25
Determinada a citação
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12/12/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 13:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/07/2023 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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17/07/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 16:48
Despacho
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15/06/2023 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2023 10:06
Juntada de Petição
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23/05/2023 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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