09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000814-94.2024.4.02.5107/RJEMBARGANTE: VIVIANY GUIMARAES DA FONSECA ALEXANDREADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO LOPES (OAB RJ118255)EMBARGANTE: ROMENES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO LOPES (OAB RJ118255)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência territorial arguida pelas embargantes e, nos termos da fundamentação supra: - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 330, §1º, III, c/c art. 485, I e VI, do CPC, as alegações relativas a excesso de execução e abusividade genérica de cláusulas contratuais, por ausência de indicação do valor incontroverso e de planilha discriminada; - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos artigos 487, I, e 920, III do CPC, no tocante às demais teses autônomas, e mantenho hígida a execução nº 5000282-23.2024.4.02.5107, a qual deve prosseguir em seus ulteriores termos.

Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, pro rata, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão de exigibilidade para os beneficiários da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, CPC).

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 5000282-23.2024.4.02.5107, em apenso.
05/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:46

Julgado improcedente o pedido
06/04/2025 20:10

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 23:20

Juntada de Petição
12/02/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/02/2025 12:22

Juntada de Petição
31/01/2025 16:19

Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:54

Determinada a intimação
10/12/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 05:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/11/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:41

Determinada a intimação
14/10/2024 08:43

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:58

Juntada de Petição
30/07/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:21

Determinada a intimação
26/07/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/07/2024 17:56

Juntada de Petição
09/07/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 05:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:15

Determinada a intimação
03/06/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/04/2024 09:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)
18/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/03/2024 14:20

Juntada de Petição
11/03/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:33

Determinada a intimação
06/03/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 20:12

Distribuído por dependência - Número: 50002822320244025107/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5056742-19.2022.4.02.5101

Luiz Eduardo Braga Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014294-37.2024.4.02.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Renato Teixeira de Souza

Advogado: Anna Paula Nobrega de Assis

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/10/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 5001127-73.2024.4.02.5004

Margarete dos Santos Moura de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001699-98.2025.4.02.5002

Caixa Economica Federal - Cef

Karla Ribeiro da Silva

Advogado: Frederico J. F. Martins Paiva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 21:30

Exibir Processo

Processo nº 5000908-42.2024.4.02.5107

Thais da Fonseca Alexandre

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo