09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000908-42.2024.4.02.5107/RJEMBARGANTE: THAIS DA FONSECA ALEXANDREADVOGADO(A): GUILHERME DE MELLO LOPES (OAB RJ118255)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência territorial arguida pelas embargantes e, nos termos da fundamentação supra: - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 330, §1º, III, c/c art. 485, I e VI, do CPC, as alegações relativas a excesso de execução e abusividade genérica de cláusulas contratuais, por ausência de indicação do valor incontroverso e de planilha discriminada; - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos artigos 487, I, e 920, III do CPC, no tocante às demais teses autônomas, e mantenho hígida a execução nº 5000282-23.2024.4.02.5107, a qual deve prosseguir em seus ulteriores termos.

Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, pro rata, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão de exigibilidade para os beneficiários da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, CPC).

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art.1.010 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 5000282-23.2024.4.02.5107, em apenso.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data do registro.
05/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 21:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000282-23.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
06/04/2025 20:10

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/02/2025 23:21

Juntada de Petição
12/02/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/02/2025 12:27

Juntada de Petição
31/01/2025 16:21

Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:54

Determinada a intimação
10/12/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/11/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:41

Determinada a intimação
22/10/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:56

Juntada de Petição
30/07/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:22

Determinada a intimação
26/07/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/07/2024 17:37

Juntada de Petição
09/07/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:15

Determinada a intimação
03/06/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
26/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)
18/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 09:03

Juntada de Petição
18/03/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2024 14:28

Juntada de Petição
14/03/2024 14:16

Juntada de Petição
13/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:42

Determinada a citação
13/03/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 17:04

Distribuído por dependência - Número: 50002822320244025107/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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