15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003175-75.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: EDNALDO DE CARVALHO SILVAADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ231858)ADVOGADO(A): DAVI DE PAULA GAMA (OAB RJ240560) DESPACHO/DECISÃO Apesar da concordância do réu, verifico que a parte autora fez seus cálculos com base em Renda Mensal Inicial diversa da implantada (evento 68, PET1), pois fez com base na carta de concessão do benefício antes da retroação da DIB. Assim, indefiro os cálculos do autor .

Intimem-se as partes para apresentarem os cálculos corretos dos atrasados no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Apresentada a planilha correta dos atrasados pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Apresentado ou não cálculos pelo réu, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias. Sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:41

Decisão interlocutória
05/09/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
12/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 21:54

Decisão interlocutória
08/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
08/05/2025 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/05/2025 10:55

Juntada de Petição
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/04/2025 06:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
04/04/2025 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
31/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 18:37

Conclusos para julgamento
24/03/2025 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 23:33

Despacho
10/02/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/12/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
04/11/2024 12:23

Juntada de Petição
18/10/2024 11:20

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 21:43

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2024 14:20

Conclusos para julgamento
02/07/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:54

Juntada de Petição
19/06/2024 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/04/2024 22:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 22:22

Não Concedida a tutela provisória
16/04/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 20:27

Determinada a intimação
01/04/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00