TRF2 - 5081107-74.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 13:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
-
16/11/2023 11:28
Recebidos os autos do STJ
-
20/03/2023 09:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
17/03/2023 23:50
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
17/03/2023 23:49
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 07:26
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
13/03/2023 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/03/2023 15:19
Decisão interlocutória
-
13/03/2023 14:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/03/2023 18:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
10/03/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
10/03/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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09/03/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
09/03/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/03/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
09/03/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/03/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 22:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
02/03/2023 22:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2023 14:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntada de certidão - 27/02/2023 14:40:17)
-
14/02/2023 11:40
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
30/01/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 12:25
Juntada de Certidão
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5081107-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: PEDRO HENRIQUE HONEIN MONGE (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/01/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
11/01/2023 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10
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11/01/2023 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/01/2023 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
01/12/2022 10:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
10/10/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/10/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/10/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
30/09/2022 22:49
Juntada de Petição
-
30/09/2022 22:49
Juntada de Petição
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/09/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/09/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
08/09/2022 15:32
Juntada de Petição
-
31/08/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
31/08/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
30/08/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/08/2022 14:20
Não conhecido o recurso
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30/08/2022 14:20
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
30/08/2022 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/08/2022 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/08/2022 14:20
Recurso Especial não admitido
-
17/08/2022 16:20
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
17/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/07/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 23:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/05/2022 12:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/05/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 13:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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11/05/2022 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/05/2022 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/05/2022 12:58
Juntada de Petição
-
07/05/2022 09:06
Juntada de Petição
-
03/05/2022 14:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/05/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/05/2022 17:12
Juntada de Petição
-
01/05/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/05/2022 17:07
Juntada de Petição
-
18/04/2022 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/04/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/04/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
31/03/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/03/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
25/03/2022 11:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/03/2022 19:55
Lavrada Certidão
-
21/02/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00:00</b>
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21/02/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5081107-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: PEDRO HENRIQUE HONEIN MONGE (AUTOR) ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
20/02/2022 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
20/02/2022 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/02/2022 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
18/02/2022 09:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
18/02/2022 09:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
18/02/2022 04:47
Juntada de Petição
-
13/02/2022 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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09/02/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/02/2022 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/02/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2022 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/01/2022 12:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/12/2021 15:00
Lavrada Certidão
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01/12/2021 19:15
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2021 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54
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26/11/2021 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
24/11/2021 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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