TRF2 - 5006346-98.2023.4.02.5102
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006346-98.2023.4.02.5102/RJREQUERENTE: FELIPE CARVALHO GURGEL DE ALMEIDAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ADVOGADO(A): NATHALIA SALOTTO DE LIMA (OAB RJ204205)DESPACHO/DECISÃO"DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda sobre HRA - Hora Repouso Alimentação a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017; e, para CONDENAR a Ré na repetição de parcela paga a título do susomencionado tributo, indevidamente recolhida, observada a prescrição quinquenal, com correção pela taxa SELIC." -
18/09/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 20:39
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 14:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT06
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27/05/2025 14:37
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:33
Negado seguimento a Recurso
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10/04/2025 14:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/04/2025 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 00:12
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/07/2024 10:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/07/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2024 16:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/07/2024 10:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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06/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/06/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/06/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2024 21:52
Juntada de Petição
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04/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2024 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2024 18:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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29/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
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27/05/2024 18:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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27/03/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/03/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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02/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2024 12:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/02/2024 17:43
Juntada de Petição
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05/02/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/02/2024 16:08
Julgado procedente em parte o pedido
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09/01/2024 19:22
Conclusos para julgamento
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05/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2023 13:51
Juntada de Petição
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13/06/2023 12:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/06/2023 12:13
Despacho
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09/06/2023 05:51
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2023 17:46
Juntada de Petição
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05/05/2023 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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