19/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 18:49

Determinada a intimação
18/09/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 19:27

Redistribuído por sorteio - (RJRIO30F para RJRIO22F)
12/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 5068007-13.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEORGIANA CARNEIRO FELIPPE VIANNA DE LIMAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856)ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas ajuizada por GEORGIANA CARNEIRO FELIPPE VIANNA DE LIMA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando, em síntese, a execução do julgado proferido nos autos do processo originário nº º 0009097-69.2011.4.02.5101.

O processo foi distribuído por dependência ao processo originário que tramitou neste Juízo (evento 1).

Decido.

Verifica-se que na ação coletiva originária foi determinado que "A competência para as execuções individuais do título formado nestes autos deve ser definida pelo critério da livre distribuição, sendo concorrentes o juízo do foro do domicílio do autor e o juízo do foro de constituição do título executivo judicial." (evento 90, DESPADEC1).

Diante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e determino que se encaminhem os autos à livre distribuição.
05/09/2025 11:33

Redistribuído por sorteio - (RJRIO30F para RJRIO30F)
05/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 10:48

Declarada incompetência
04/09/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:44

Juntada de Petição
04/07/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 17:19

Distribuído por dependência - Número: 00090976920114025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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