09/09/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003247-44.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
05/09/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-68 processada no TRF2 com o no. 51707456120254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-68 processada no TRF2 com o no. 51707456120254029666/TRF (ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA)
28/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-68
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 21:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-68
17/06/2025 14:07

Despacho
17/06/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 11:42

Juntada de Petição
15/05/2025 11:42

Juntada de Petição
14/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:55

Determinada a intimação
19/02/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
12/02/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/12/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 08:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19
30/10/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 11:22

Juntada de Petição
07/10/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 08:07

Julgado procedente o pedido
05/10/2024 04:23

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/08/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 20:46

Determinada a intimação
08/07/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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