09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001752-05.2018.4.02.5106/RJEXECUTADO: I.FONTAINHA COMERCIO DE RACOES EIRELIADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS (OAB RJ161130)SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inc.

II do CPC.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

Sem honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
05/09/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 14:45

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2020 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
07/08/2020 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
06/08/2020 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 20:22

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
06/08/2020 13:36

Despacho/Decisão - Interlocutória
05/08/2020 20:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/07/2020 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
08/07/2020 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 11:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/07/2020 08:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 08:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/07/2020 12:44

Juntada de Petição
31/10/2019 01:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
13/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
07/10/2019 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/10/2019 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
03/10/2019 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2019 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2019 12:54

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
01/10/2019 17:00

Despacho/Decisão - de Expediente
01/10/2019 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2019 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
07/09/2019 03:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
29/08/2019 11:48

Juntada de Petição
29/08/2019 11:38

Juntada de Petição - I.FONTAINHA COMERCIO DE RACOES EIRELI (RJ161130 - JOAO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS)
30/07/2019 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
24/07/2019 15:32

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
24/07/2019 02:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
16/07/2019 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
25/06/2019 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
18/06/2019 17:15

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
18/06/2019 14:14

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/06/2019 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 11:48

Redistribuído por sorteio - (RJPET01F para RJRIOEF11S)
10/06/2019 17:26

Despacho/Decisão - de Expediente
25/03/2019 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2018 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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