09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008805-10.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALEXANDRA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHOADVOGADO(A): ROSALIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA (OAB MG182981) DESPACHO/DECISÃO Evento 48: A autora impugna os cálculos da RMI apresentada pelo INSS e, na oportunidade, apresenta nova planilha de cálculos do valor que entende devido (evento 48, CALC6).

Considerando a divergência de valores apontada, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que sejam ratificados ou retificados os cálculos apresentados pelo impugnante, observados os parâmetros do título executivo.

DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor da advogada ROSALIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUSA, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento (evento 1, PROC2).

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes por 10 dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.
05/09/2025 17:44

Juntada de Petição
05/09/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 15:32

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
05/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:32

Despacho
04/09/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:02

Juntada de Petição
24/05/2025 21:30

Juntada de Petição
08/05/2025 18:32

Juntada de Petição
07/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:49

Determinada a intimação
28/03/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 11:46

Juntada de Petição
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2025 13:31

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
07/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:19

Determinada a intimação
07/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:24

Juntada de Petição
30/01/2025 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 16:31

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 21:10

Juntado(a)
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/10/2023 14:22

Conclusos para julgamento
14/10/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/10/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/10/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 20:29

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 17:50

Conclusos para julgamento
31/03/2023 21:41

Juntada de Petição
23/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2023 06:13

Juntada de Petição
13/03/2023 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 19:12

Determinada a citação
13/03/2023 12:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - EXCLUÍDA
13/03/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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