TRF2 - 5008805-10.2022.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008805-10.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALEXANDRA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHOADVOGADO(A): ROSALIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA (OAB MG182981) DESPACHO/DECISÃO Evento 48: A autora impugna os cálculos da RMI apresentada pelo INSS e, na oportunidade, apresenta nova planilha de cálculos do valor que entende devido (evento 48, CALC6).
Considerando a divergência de valores apontada, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que sejam ratificados ou retificados os cálculos apresentados pelo impugnante, observados os parâmetros do título executivo.
DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor da advogada ROSALIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUSA, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento (evento 1, PROC2).
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes por 10 dias.
Após, voltem-me os autos conclusos. -
05/09/2025 17:44
Juntada de Petição
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05/09/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2025 15:32
Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
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05/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 15:32
Despacho
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04/09/2025 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 17:02
Juntada de Petição
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24/05/2025 21:30
Juntada de Petição
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08/05/2025 18:32
Juntada de Petição
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07/05/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:49
Determinada a intimação
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28/03/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 11:46
Juntada de Petição
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25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/02/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/02/2025 14:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/02/2025 13:31
Juntada de Petição
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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07/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:19
Determinada a intimação
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07/02/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 11:24
Juntada de Petição
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30/01/2025 16:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/01/2025 16:31
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
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13/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/11/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/11/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 15:03
Julgado procedente o pedido
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14/11/2024 21:10
Juntado(a)
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07/08/2024 16:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/10/2023 14:22
Conclusos para julgamento
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14/10/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/10/2023 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 20:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2023 17:50
Conclusos para julgamento
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31/03/2023 21:41
Juntada de Petição
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23/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2023 06:13
Juntada de Petição
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13/03/2023 19:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/03/2023 19:12
Determinada a citação
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13/03/2023 12:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - EXCLUÍDA
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13/03/2023 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2022 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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