15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003859-64.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: NAYARA HESIDRA ROQUE DA ROCHA (Tutor)ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)AUTOR: MARIA SOPHIA ROQUE CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assitencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, prazo de 10 (dez) dias, para ciência de todo o processado, já que a parte autora é pessoa absolutamente incapaz.

Tudo cumprido e nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
05/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:19

Determinada a intimação
03/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 16:24

Juntada de Petição
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/01/2025 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/01/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 16:00

Determinada a citação
09/01/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
11/10/2024 17:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44S)
11/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:29

Despacho
10/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44S para CEJUSCRIOA)
04/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Determinada a intimação
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 08:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 01:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
07/06/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:11

Determinada a intimação
28/05/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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