15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011452-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELIETE PINHEIRO DE LIMAADVOGADO(A): LINDALVA DAS GRACAS MOREIRA MARINS (OAB RJ237446)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem custas e honorários advocatícios.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se as partes.
05/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:23

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 14:59

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:27

Determinada a intimação
23/01/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2024 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/07/2024 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2024 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIETE PINHEIRO DE LIMA <br/> Data: 14/08/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYA
28/05/2024 20:30

Juntada de Certidão
17/05/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/05/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2024 08:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 14:45

Determinada a citação
23/04/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 20:44

Determinada a intimação
11/03/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/03/2024 01:38

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 19:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/02/2024 21:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE15F)
29/02/2024 21:03

Alterado o assunto processual
29/02/2024 00:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/02/2024 00:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:08

Determinada a intimação
28/02/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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