15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023186-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS DA COSTAADVOGADO(A): ALESSANDRA DE CASTRO CORREA (OAB RJ230810) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência Trata-se de ação proposta por Luiz Carlos da Costa, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual busca a conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial.

Ele alega ter trabalhado em diversas funções, mas centra seu pedido principalmente no reconhecimento da especialidade da atividade de auxiliar de vigilância, função que exerceu de 13/10/1983 a 21/11/1983, além de outros vínculos como gari, auxiliar de serviços gerais e operador de máquinas.

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no dia 15/04/2022 (Tema 1209), por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada com relação ao reconhecimento de tempo especial da atividade de vigilante, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, converto o feito em diligência para determinar o sobrestamento do feito até ulterior decisão daquele tribunal.
05/09/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:34

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 23:02

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:11

Determinada a intimação
07/02/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 19:08

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:18

Determinada a intimação
02/05/2024 16:42

Juntado(a)
02/05/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 20:27

Juntada de Petição
10/04/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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