15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016351-51.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES DE ABREUADVOGADO(A): JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (OAB RJ043167)SENTENÇADiante do exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido de conversão dos períodos de 03/11/2003 a 27/05/2008, na ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA SÃO VICENTE DE PAULO, e de 03/04/2006 a 12/11/2019, no LAR PEDRO RICHARD, em tempo comum, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
05/09/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 20:36

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 21:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:10

Determinada a intimação
07/02/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 23:25

Determinada a intimação
14/06/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/04/2024 08:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 08:00

Determinada a citação
09/04/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 19:09

Juntado(a)
18/03/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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