09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009907-72.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: DENE RABELO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO À vista da concordância da União Federal, homologo o valor devido em R$ 17.242,64 (cf. evento 39, anexo 2).

No entanto, considerando o contrato de honorários juntado aos autos (cf. evento 41), a requisição em favor da parte autora deve ser cadastrada com destaque de honorários contratuais no percentual 15% em favor da sociedade Marcilio Rego Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido no evento 41.

Intimem-se para ciência, pelo prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, expeçam-se as requisições pertinentes, concedendo-se vista às partes dos relatórios de conferência, no prazo de 5 dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio dos ofícios requisitórios.

A seguir, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
06/09/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/09/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/09/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 08:01

Determinada a intimação
29/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:10

Determinada a intimação
09/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:58

Determinada a intimação
27/03/2025 15:11

Juntada de Petição
12/03/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:28

Determinada a intimação
16/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/12/2024 14:30

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 19:47

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 13:26

Conclusos para julgamento
25/10/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:26

Decisão interlocutória
19/08/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 14:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
15/08/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 21:14

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 7
12/08/2024 21:14

Despacho
09/08/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:13

Recebidos os autos
08/08/2024 12:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
07/08/2024 20:01

Decisão interlocutória
07/08/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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