16/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011031-26.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE ADRIANO DA SILVA CARDOZOADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO GEGENHEIMER SOUZA (OAB ES030310)ADVOGADO(A): MARINA MOREIRA MORAES (OAB ES035716)ADVOGADO(A): EVERALDO SOUZA GEGENHEIMER (OAB ES036802)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, de modo a CONDENAR o Requerido à concessão do benefício de segurado defeso do pescador artesanal ao autor, JOSE ADRIANO DA SILVA CARDOZO, decorrente do pedido protocolado em 14/11/2023 (Requerimento nº 953503620).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução nº 784/2022 - CJF, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Não sendo apresentado recurso ou após o trânsito em julgado da sentença, intimem-se os Requeridos para que apresentem o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
06/09/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 08:16

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
22/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 14:18

Determinada a citação
27/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007422-35.2024.4.02.5002

Laura Maria dos Reis Cerezino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009800-61.2024.4.02.5002

Hillary Miranda Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004712-42.2024.4.02.5002

Idiane Morais Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012333-50.2025.4.02.5101

Geraldo dos Santos Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heraclito Lopes de Menezes Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007874-45.2024.4.02.5002

Jandira Bandeira dos Santos Penha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo