15/09/2025 19:00

Juntada de Petição
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015034-23.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ALTHAIA S.A.

INDUSTRIA FARMACEUTICAADVOGADO(A): NATHALIA MAZZONETTO (OAB SP245377)RÉU: H.

LUNDBECK A/SADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577)ADVOGADO(A): JULIANA BASTOS NEVES (OAB RJ170053)ADVOGADO(A): BRUNO BONAMAN LEMES (OAB SP312183) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIOS Tratam-se de 3 ações que estão sendo processadas conjuntamente neste Juízo, tendo como réus a empresa H.

LUNDBECK A/S e o INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PROCESSOPARTE AUTORAOBJETOA5084536-83.2020.4.02.5101LIBBS FARMACÊUTICA LTDA.  PI 0212733-4BR 12.2012.023120-7B5005543-89.2021.4.02.5101ALTHAIA S.A.

INDÚSTRIA FARMACÊUTICAPI 0212733-4 C5015034-23.2021.4.02.5101ALTHAIA S.A.

INDÚSTRIA FARMACÊUTICABR 12.2012.023120-7 I.1 - PROCESSO N.º 5084536-83.2020.4.02.5101 (A) Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por LIBBS FARMACÊUTICA LTDA. em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e da sociedade dinamarquesa H.

LUNDBECK A/S, objetivando a nulidade das patentes de invenção PI 0212733-4 para "composição farmacêutica compreendendo composto inibidor da recaptação de serotonina, e, uso do mesmo" e BR 12.2012.023120-7 para "composto inibidor da recaptação de serotonina", aos seguintes fundamentos: a)  ausência de novidade: o composto vortioxetina, objeto da composição da reivindicação 1 da patente PI 0212733-4 e da reivindicação 1 da patente BR 12 2012 023120 7 não é dotado de novidade, pois foi revelado em sua inteireza pelo documento anterior D1 (WO0149678 A1), de titularidade da ré LUNDBECK; tal anterioridade foi escrita como uma Fórmula Markush, a qual descreve uma estrutura química básica que é substituída por outras subestruturas variáveis, dentre as quais a vortioxetina; o próprio INPI, ao avaliar o composto inicialmente reivindicado pela patente PI 0212733-4, entendeu que ele já fora revelado em D1, só vindo tal patente a ser concedida após a remoção da reivindicação tratando deste composto, e passando a reivindicar uma composição formada pelo composto; em decorrência desse entendimento do INPI, a titular apresentou o pedido dividido BR 12 2012 023120 7, cujo objeto é a exclusividade sobre o composto vortioxetina, rejeitado na patente PI 0212733-4; b) ausência de atividade inventiva: as referências trazidas de diversos documentos do estado da técnica fulminam a atividade inventiva das patentes anulandas, conforme detalhado nos pareceres técnicos juntados; quanto à PI 0212733-4, uma composição farmacêutica definida por compreender um composto já conhecido do estado da técnica e ingredientes adicionais genéricos não pode ser considerada inventiva; o uso do composto vortioxetina para os fins especificados pela BR 12 2012 023120 7 é óbvio, o que se comprova por diferentes combinações de anterioridades; com base nas informações do estado da arte, um técnico no assunto estaria motivado a testar as soluções constantes das patentes anulandas, com razoável expectativa de sucesso; não é caso de superação de barreira técnica ou de desenvolvimento de solução para um problema técnico já há muito conhecido e não solucionado; c) insuficiência descritiva da patente PI 0212733-4: é reivindicada exclusividade sobre uma composição farmacêutica, sem a descrição adequada de seus elementos, com a utilização de termos vagos e imprecisos; também são descritos efeitos não comprovados por dados técnicos, sendo que os testes apresentados não demonstram qualquer efeito técnico para a vortioxetina; d) tentativa de duplo patenteamento: ambas as patentes visam proteger o mesmo objeto, qual seja o uso da vortioxetina para preparação de medicamento; e) indevida extensão da vigência da patente BR 12 2012 023120 7: tal pedido só foi depositado em 13/09/2012, quase 10 anos após o início da fase nacional do pedido original (22/03/2004), obtendo um prazo estendido de sua concessão, nos termos do art. 40, parágrafo único da LPI.

Decisão saneadora (processo A, 33.1): a) definiu a posição processual do INPI; b) indeferiu o pedido de desentranhamento do documento D15 (BAGDY et al), mas consignou que, em princípio, não deverá ser considerado como anterioridade apta a integrar o estado da técnica; c) indeferiu o pedido de exclusão das anterioridades D4 (GB1489711) e D6 (EP0755923); d) indeferiu o pedido de não consideração de alegações sobre suficiência descritiva; e) determinou a intimação da parte autora para falar sobre os erros apontados pela empresa ré, providenciando nova tradução dos documentos impugnados, caso necessário; f) indeferiu o pedido de desentranhamento de documento juntado pela autora em réplica; g) fixou nova lista de anterioridades; h) deferiu o requerimento de produção de prova pericial técnica formulado pela parte autora, nomeando Perito; i) fixou a metodologia da prova pericial; j) consignou os quesitos do Juízo.

Embargos de declaração da empresa ré (processo A, 38.1) não foram conhecidos (processo A -41.1), sendo fixada multa à embargante.

As partes indicaram assistentes técnicos e formularam quesitos: autora (processo A, 46.3), empresa ré (processo A, 48.2) e INPI (processo A, 51.1), sendo que a demandante LIBBS defendeu a regularidade das traduções juramentadas apresentadas, requerendo que, caso assim não entenda o Juízo, seja intimada para juntar novas traduções.

Agravo de instrumento - processo n.º 5016394-67.2021.4.02.0000 interposto pela empresa ré LUNDBECK em relação à decisão saneadora (processo A, 33.1 e 41.1), no qual foi proferida decisão deferindo a liminar e atribuindo efeito suspensivo ao recurso (processo A, 57.1 e 58.1), pelo que foi determinada a suspensão do feito (processo A, 60.1).

Decisão (processo A, 65.1; processo B, 50.1; processo C, 40.1) elaborou quadro indicando a existência nesta SJRJ de 4 processos cujo objeto consiste na validade de 3 patentes (PI 0212733-4, BR 12.2012.023120-7 e PI 0820474-8), quais sejam, A: processo n.º 5084536-83.2020.4.02.5101, B: processo n.º 5005543-89.2021.4.02.5101, C: processo n.º 5015034-23.2021.4.02.5101, D: processo n.º 5083535-29.2021.4.02.5101, os quais, por sua vez, envolvem o composto farmacêutico denominado de vortioxetina, inibidor da recaptação de serotonina, usado no tratamento da depressão; b) noticiou a existência de 3 processos na SJDF; c) fixou nova lista de anterioridades; c) no processo A, determinou à empresa LIBBS trazer nova tradução dos documentos D1 e D2, com observância das impugnações mencionadas pela empresa ré LUNDBECK.; d) determinou aos interessados fornecer tradução juramentada dos documentos já juntados aos autos em língua estrangeira que ainda não tenham sido traduzidos, sob pena de sua desconsideração; e) fixou a posição processual do INPI como réu; f) em juízo de retratação no processo A, e nos processos B, C e D, limitou os pontos controvertidos àqueles expressamente manifestados nas respectivas petições iniciais e/ou nos pareceres técnicos com elas trazidos, determinou que a prova pericial se limite aos documentos trazidos e/ou mencionados com as petições iniciais, inclusive nas combinações por eles mencionadas, para fins de análise da atividade inventiva das patentes, bem como que seja restrita aos requisitos e condições de patenteabilidade suscitados pelas autoras em suas petições iniciais e/ou nos pareceres técnicos com elas trazidos; g) rejeitou as preliminares de inépcia da inicial e os pedidos de exclusão de documentos; h) tornou insubsistente a multa aplicada no processo A e rejeitou a alegação de litigância de má-fé formulada no processo C, sem prejuízo de reavaliação no momento da prolação da sentença; i) admitiu a intervenção da ABIFINA como amicus curiae no processo D, fixando os seus poderes; j) no processo D, determinou às empresas LUNDBECK e ALTHAIA esclarecer se há alguma outra ação judicial relacionada à patente de invenção PI 0820474-8, após o que será analisada a questão da decadência ou a necessidade de dilação probatória quanto à patente de invenção PI 0820474-8; k) estendeu o deferimento da prova pericial no processo A aos processos B e C, com o mesmo Perito já nomeado, concedendo prazo para indicação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes; l) fixou a metodologia da prova pericial; m) reformulou os quesitos do Juízo; n) determinou a expedição de ofício ao Ex.mo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento - processo n.º 5016394-67.2021.4.02.0000, comunicando que, em sede de juízo de retratação, foi totalmente revista a decisão saneadora quanto aos pontos suscitados em sede de recurso, salvo quanto à manutenção dos quesitos do Juízo que se referem à aplicação da metodologia do Teste da Motivação Criativa (TMC) - itens 1, 2, 3, 5.1, 5.2, 5.3, 8, 11,14.a, 14.b, 17 e 18.

Petição da LUNDBECK (processo A, 78.1), requerendo: a) o indeferimento dos quesitos 30, 36, 55, 67, 75, 81, 85, 86, 88, 99, 103, 105 e 112 da LIBBS e quesitos 20 a 22, 44, 47, 49, 58, 63, 64 e 78 do INPI, pois extrapolam os limites objetivos da demanda; b) o indeferimento dos quesitos 52, 53, 54, 55 e 110 da LIBBS que abordam D15; c) o indeferimento dos quesitos 1, 2, 3, 4, 5, 15, 26, 56, 57, 69, 70, 73, 76, 79, 83, 84, 91, 95 e 104 da LIBBS, por se referirem exclusivamente a questões de direito; d) a intimação do INPI para dizer se concorda com as correções de erros materiais apontadas nos quesitos 26, 50, 55, 68 e 72; e d) a exclusão dos quesitos do Juízo 1, 2, 3, 5.1, 5.2, 5.3, 8, 11, 14.a, 14.b, 17 e 18 ou a sua substituição por outros que não demandem a aplicação do TMC.

Petição da LUNDBECK (processo A,79.1), indicando assistentes técnicos e apresentando nova versão dos seus quesitos.

Petição da LIBBS (processo A, 80.1), com novas traduções dos documentos D1 e D2.

Petição da LIBBS (processo A, 98.1), na qual: a) afirma o descabimento da impugnação da LUNDBECK aos seus quesitos; b) requer o prosseguimento da perícia, com a intimação do Perito para apresentar proposta de honorários. Petição da LIBBS (processo A, 99.1), noticiando que, nos autos do agravo de instrumento - processo n.º 1037244-09.2022.4.01.0000 oposto contra decisão do Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal nos autos do processo n.º 1006097-47.2022.4.01.3400, confirmou a extinção das patentes PI 0212733-4 e BR 12.2012.023120-7 da LUNDBECK, e requerendo o prosseguimento do feito.

Proferida nova decisão saneadora (processo A, 103.1; processo B, 74.1; processo C, 65.1) a) determinou vista à empresa ré LUNDBECK sobre a nova tradução dos documentos D1 e D2 trazida pela LIBBS (processo A, evento 80); b) manteve a determinação de produção de prova pericial, fixando a metodologia; c) consignou os quesitos apresentados e determinou a apresentação de lista única de quesitos pelas partes; d) fixou os quesitos do Juízo.

Quesitos das partes (processo A: autora LIBBS - 116.1 , ré LUNDBECK - 117.1 e INPI 119.1, requerendo ainda a ré LUNDBECK ajustes dos quesitos do Juízo 15.1 e 15.2 ).

Decisão (processo A, 122.1; processo B,93.1; processo C,84.1) acolheu pedido da ré LUNDBECK para ajustar os quesitos do Juízo e determinou ao perito a apresentação da proposta de honorários periciais.

Proposta de honorários periciais (processo A, 128.1; processo B, 99.1 e processo C, 90.1), no valor de R$ 139.320,00 para análise da patente PI 0212733-4, e de R$ 151.470,00 para a patente BR 12.2012.023120-7.

Petições da LUNDBECK (processo A, 132.1; processo B, 100.1 e processo C, 94.1) requerendo: a) o indeferimento dos quesitos 31, 61, 70, 72, 73 e 75 da LIBBS, por extrapolarem os limites objetivos da demanda; b) o indeferimento dos quesitos 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 60, 87, 88, 89, 90, 94, 95, 96, 107 e 110 da ALTHAIA, por extrapolarem os limites objetivos da demanda; c) o indeferimento dos quesitos 1, 11, 22, 51, 52, 69, 72, 75, 85, 86, 93, 97 e 106 da ALTHAIA, por se referirem exclusivamente a questões de direito; d) o indeferimento do quesito 93 do INPI, por extrapolar os limites objetivos da demanda; e) a intimação do INPI para dizer se concorda com a correção de erros materiais nos quesitos 39 e 53.

Petição da LIBBS (processo A, 134.1) dizendo concordar com os honorários periciais e requerendo a sua divisão proporcional entre as partes envolvidas nas ações conexas.

O INPI não se pronunciou sobre a proposta de honorários (processo A, 135.1 e processo C, 96.1).

Petições da LUNDBECK (processo A, 136.1; processo B, 101.1e processo C, 98.1), dizendo não se opor ao valor dos honorários periciais, requerendo seja o valor suportado pela parte autora.

Petições da ALTHAIA (processo B,103.1 e processo C,97.1 e 100.1), nas quais: a) concorda com o valor dos honorários periciais, trazendo depósito de 1/3 dos valores (processo B, evento 103:3 e processo C, evento 100:3 - R$ 96.930,00); b) requer a manutenção de todos os seus quesitos; c) requer o indeferimento dos seguintes quesitos da LUNDBECK: 18 a 21, 58, 328 e 329 (matéria exclusiva de direito); 1 a 17 (fazem referência a relatórios e fórmulas contidos na patente, de modo que a interpretação deve ser condicionada ao período por sua leitura e não objeto de quesitação da empresa ré); 29-49, 72-78, 81-97, 106, 111, 112, 117, 126, 127, 135, 136, 140-153, 155-161, 174-181, 201-211, 213, 214, 216-219, 227-232, 237-243, 246-248, 251-257, 260, 262, 263, 266-268, 271-275, 277, 278, 280-286, 287, 288, 291-298, 301-303, 305 e 306 (versam sobre análise pericial em relação aos documentos do estado da técnica de per se, sem qualquer referência à sua comparação com solução técnica apresentada nas patentes em discussão para aferição dos requisitos de patenteabilidade); 210-216, 301-327 e 358-362 (demandam ao Perito opinião não técnica sobre pareceres juntados, informações de posição de mercado do medicamento protegido pelas patentes questionadas, questionamento das metodologias e conclusões jurídicas a cargo do Juízo); d) o imediato início dos trabalhos periciais; e) a intimação das outras partes para providenciar o depósito do restante dos honorários periciais.

Proferida nova decisão conjunta nos processos (processo A, 139.1; processo B,107.1; processo C, 103.1), a qual: a) decidiu a impugnação aos quesitos das partes; b) fixou a lista atualizada de quesitos; c) determinou ao INPI falar sobre a alegação da LUNDBECK de erros materiais nos seus quesitos 39 e 53; d) fixou o valor dos honorários periciais em R$ 139.320,00 para análise da patente PI 0212733-4, e em R$ 151.470,00 para a patente BR 12.2012.023120-7; e) determinou o depósito dos valores pelas autoras LIBBS (valor total de R$ 145.395,00) e ALTHAIA (já tendo sido depositado o valor de R$ 96.930,00, complementar o depósito no valor de R$ 48.465,00, no total de R$ 145.395,00).

Comprovado o recolhimento dos honorários periciais pela ALTHAIA (processo A, 144.1; processo B, 112.1; processo C, 108.1) e pela LIBBS (processo A, 146.1).

O INPI concordou com as alegações da LUNDBECK e apresentou nova lista atualizada de quesitos (processo A, 145.1; processo B, 93.1; processo C, 111.1).

Embargos de declaração da empresa LUNDBECK (processo B, 113.1; processo C, 109.1), alegando haver contradição na manutenção do quesito 110 da ALTHAIA, por extrapolar os limites objetivos da lide.

Contrarrazões da ALTHAIA (processo B, 116.1; processo C, 113.1), dizendo não se opor à retirada do quesito, embora não vislumbre qualquer prejuízo em sua permanência.

Decisão (processo A, 149.1; processo B, 118.1; processo C, 114.1) acolheu o pedido da LUNDBECK para exclusão do quesito 110 da ALTHAIA, ante a concordância por esta manifestada e os novos quesitos do INPI, fixou lista atualizada de quesitos a serem respondidos no decorrer da realização da prova pericial e designou reunião inaugural do ínicio dos trabalhos periciais. Decisão (processo A, 168.1; processo B, 136.1; processo C, 137.1) nomeou em substituição ao perito anteriormente designado, em razão de óbito deste, a Dra Karla Regina da Silva Karan como perita do Juízo, bem como determinou às empresas litigantes a complementação do adiantamento dos honorários periciais.

Decisão (processo A, 180.1) proveu embargos de declaração opostos pela autora LIBBS (processo A, 174.1), bem como determinou à autora LIBSS o depósito dos honorários periciais.

Comprovado o recolhimento dos honorários periciais pela LIBBS (processo A, 187.1).

Decisão (processo A, 189.1; processo B, 159.1; processo C, 161.1) determinou a intimação para perita para iniciar os trabalhos periciais, ressaltando não haver necessidade de designação de “reunião de abertura” ou outra “audiência”.

Pedido de reconsideração da ré LUNDBECK (processo A, 197.1; processo B, 167.1; processo C, 169.1 ) a fim de que seja designada e reunião prévia ao início dos trabalhos periciais entre a perita do Juízo, as partes e seus assistentes técnicos, o que foi rejeitado (processo A, 201.1; processo B, 171.1 ; processo C, 173.1 ). Decisão (processo A, 212.1; processo B, 180.1; processo C, 184.1) deferiu pedido de designação de audiência formulado pela perita (processo A, 207.1; processo B, 177.1; processo C, 179.1 ) Termo de audiência (processo A, 239.1; processo B, 215.1; processo C, 218.1).

Laudo pericial (processo A, 247.1; processo B, 222.1; processo C, 226.1) pela validade das patentes PI 0212733-4 e BR 12.2012.023120-7.

Petições do INPI (processo A, 256.1; processo B, 230.1 ; processo C, 234.1 , com pareceres técnicos (processo A, 256.2, processo B, 230.2; processo C, 234.2) ressaltando que a perícia ratifica o posicionamento da autarquia.

Petições da empresa ré (processo A, 258.1; processo B, 232.1; processo C, 236.1), com pareceres técnicos ( 258.2 e 258.3; 232.2 e 258.3; 236.2 e 236.3) concordando com a prova pericial produzida.

Petição da empresa autora LIBBS (processo A, 259.1), com parecer técnico (processo A, 259.3) impugnando o teor do laudo pericial e formulando 10 quesitos de esclarecimentos a serem respondidos pela sra perita.

Alternativamente, requer seja designada audiência de esclarecimentos.

Petição da empresa ré (processo A, (270.1) com pareceres técnicos (270.2 e 270.3); processo B, 244.1, com pareceres técnicos (244.2 , 244.3) e processo C, 249.1 , com pareceres técnicos (249.2 e 249.3) na qual requer (1)desentranhamento do parecer do Dr.

Luiz Otávio Pimentel juntado pela autora ALTHAIA (B, 5005543-89.2021.4.02.5101 e C, 5015034-23.2021.4.02.5101), bem como o indeferimento dos seguintes pedidos desta: (2) realização de audiência formulado pela autora ALTHAIA, e (3) o realização de nova perícia. Em atendimento a despacho do Juízo (processo A, 262.1, processo B, 236.1; processo C, 240.1), a Sra.

Perita prestou esclarecimentos (processo A, (271.1; processo B, 246.1; processo C,  250.1 ). Petição da ré LUNDBECK (processo A, 280.1; processo B,  253.1 e processo C, 257.1 ), pela improcedência do pedido.

Petição da autora LIBSS (processo A, 281.1), trazendo parecer de seu assistente técnico (281.4), renovando o pedido de desconsideração do laudo pericial e requerendo a designação de audiência para arguição da perita.   Petição do INPI (processo A, 283.1, com parecer técnico 283.2; processo B, 252.1, com parecer técnico 252.2; processo C, 260.1, com parecer técnico 260.2) reiterando sua posição pela improcedência. Petição da ré LUNDBECK (processo A, 285.1; processo B, 257.1; processo C, 262.1em que requer: (1) desentranhamento do parecer do Dr.

Luiz Otávio Pimentel juntado pela autora ALTHAIA (B - 5005543-89.2021.4.02.5101 e C - 5015034-23.2021.4.02.5101), (2) indeferimento a realização de audiência de instrução ou nova perícia e (3) a homologação do laudo pericial, ambos formulado pela ALTHAIA.

I.2 - PROCESSO N.º 5005543-89.2021.4.02.5101 (B) Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por ALTHAIA S.A.

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e da sociedade dinamarquesa H.

LUNDBECK A/S, objetivando a nulidade da patente de invenção PI 0212733-4 para "composição farmacêutica compreendendo composto inibidor da recaptação de serotonina, e, uso do mesmo", em razão das irregularidades a seguir listadas: a) ausência de clareza e precisão nas reivindicações e de fundamentação (LPI, art. 25): os compostos reivindicados não detêm a necessária clareza e precisão, pois não é explicitada qualquer atividade terapêutica ou biológica, nem a necessária fundamentação no relatório descritivo, eis que, embora seja consignada a presença de novos inibidores da recaptação da serotonina (SSRIs) da Fórmula Markush, não são definidos quais seriam os "poucos compostos novos incluídos na invenção" nem justificada a sua novidade ou atividade inventiva; b) ausência de novidade: a vortioxetina é um composto químico que atua como antidepressivo, cujo mecanismo de ação está associado à modulação direta da atividade de receptores serotosinérgicos e à inibição do transportador de serotonina (5-HT), e que integra o domínio público, pelo menos, desde 12/07/2001, data da publicação internacional WO01/49678, oriunda do pedido de patente internacional PCT/DK/00/00721, a reivindicar a prioridade do pedido dinamarquês DKPA19901885, de 30/12/1999; tal anterioridade consiste em uma Fórmula Markush, na qual o composto vortioxetina está especificamente revelado, pelo que ausente a novidade na patente PI 0212733-4; c) ausência de atividade inventiva: a combinação de D1 com outros documentos do estado da técnica retiram a atividade inventiva da PI 0212733-4, não havendo comprovação de algum efeito técnico novo que não seja óbvio para um técnico no assunto; d) ampliação indevida e intempestiva do escopo de proteção (LPI, art. 32): ao apresentar o pedido de patente PI 0212733-4, a titular apresentou um quadro reivindicatório muito mais amplo do que o que foi objeto de proteção pela patente concedida; o depósito inicial fazia referência a uma patente tipo Fórmula Markush, que deve observar regras específicas de exame previstas na Resolução n.º 169/2016; as alterações formuladas, em resposta às objeções do INPI, implicaram numa patente de composição e uso tipo Fórmula Suíça, mediante a restrição da invenção à atual reivindicação 1 de composição, agora contemplando um único composto ativo - a vortioxetina, formulada com diluentes e veículos em geral, sem qualquer especificação destes; não mais havendo a Fórmula Markush, a generalização dos diluentes e veículos é inviável, por implicar em aumento do escopo de proteção, com violação ao art. 32 da LPI.

Decisão da 25ª Vara Federal (processo B, 39.1, processo C, 3.1) reconheceu a necessidade de reunião das demandas e declinou da competência em favor desta 13ª Vara Federal.

Petição da empresa ré LUNDBECK (processo B, 45.1; processo C, 35.1) impugnando as alegações da autora ALTHAIA e requerendo o julgamento antecipado do mérito, ou, sucessivamente, caso seja deferida a realização de prova pericial: a) a sua realização em conjunto com a da ação conexa -  processo n.º 5084536-83.2020.4.02.5101, pelo mesmo Perito já nomeado naqueles autos; b) a exclusão dos documentos D2, D3, D4, D6, D7 e D8 do escopo da perícia.

Decisão (processo A, 65.1, processo B, 50.1 ; processo C, 40.1 elaborou quadro indicando a existência nesta SJRJ de 4 processos cujo objeto consiste na validade de 3 patentes (PI 0212733-4, BR 12.2012.023120-7 e PI 0820474-8), quais sejam, A: processo n.º 5084536-83.2020.4.02.5101, B: processo n.º 5005543-89.2021.4.02.5101, C: processo n.º 5015034-23.2021.4.02.5101, D: processo n.º 5083535-29.2021.4.02.5101, os quais, por sua vez, envolvem o composto farmacêutico denominado de vortioxetina, inibidor da recaptação de serotonina, usado no tratamento da depressão; b) noticiou a existência de 3 processos na SJDF; c) fixou nova lista de anterioridades; c) no processo A, determinou à empresa LIBBS trazer nova tradução dos documentos D1 e D2, com observância das impugnações mencionadas pela empresa ré LUNDBECK.; d) determinou aos interessados fornecer tradução juramentada dos documentos já juntados aos autos em língua estrangeira que ainda não tenham sido traduzidos, sob pena de sua desconsideração; e) fixou a posição processual do INPI como réu; f) em juízo de retratação no processo A, e nos processos B, C e D, limitou os pontos controvertidos àqueles expressamente manifestados nas respectivas petições iniciais e/ou nos pareceres técnicos com elas trazidos, determinou que a prova pericial se limite aos documentos trazidos e/ou mencionados com as petições iniciais, inclusive nas combinações por eles mencionadas, para fins de análise da atividade inventiva das patentes, bem como que seja restrita aos requisitos e condições de patenteabilidade suscitados pelas autoras em suas petições iniciais e/ou nos pareceres técnicos com elas trazidos; g) rejeitou as preliminares de inépcia da inicial e os pedidos de exclusão de documentos; h) tornou insubsistente a multa aplicada no processo A e rejeitou a alegação de litigância de má-fé formulada no processo C, sem prejuízo de reavaliação no momento da prolação da sentença; i) admitiu a intervenção da ABIFINA como amicus curiae no processo D, fixando os seus poderes; j) no processo D, determinou às empresas LUNDBECK e ALTHAIA esclarecer se há alguma outra ação judicial relacionada à patente de invenção PI 0820474-8, após o que será analisada a questão da decadência ou a necessidade de dilação probatória quanto à patente de invenção PI 0820474-8; k) estendeu o deferimento da prova pericial no processo A aos processos B e C, com o mesmo Perito já nomeado, concedendo prazo para indicação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes; l) fixou a metodologia da prova pericial; m) reformulou os quesitos do Juízo; n) determinou a expedição de ofício ao Ex.mo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento - processo n.º 5016394-67.2021.4.02.0000, comunicando que, em sede de juízo de retratação, foi totalmente revista a decisão saneadora quanto aos pontos suscitados em sede de recurso, salvo quanto à manutenção dos quesitos do Juízo que se referem à aplicação da metodologia do Teste da Motivação Criativa (TMC) - itens 1, 2, 3, 5.1, 5.2, 5.3, 8, 11,14.a, 14.b, 17 e 18.

Petição da LUNDBECK (processso B, 55.1; processo C, 45.1), indicando assistentes técnicos e apresentando quesitos.

Petição da ALTHAIA (processo B, 56.1; processo C, 46.1), indicando assistentes técnicos e apresentando quesitos.

Petição da ALTHAIA (processo B,  71.1); processo C, 61.1), na qual impugna os quesitos da empresa ré que fogem à análise técnica da validade das patentes em litígio, protesta pela apresentação de quesitos suplementares e requer o início imediato da prova técnica.

Proferida nova decisão saneadora (processo A, 103.1; processo B, 74.1; processo C,65.1  a) determinou vista à empresa ré LUNDBECK sobre a nova tradução dos documentos D1 e D2 trazida pela LIBBS (processo A, 80.1); b) manteve a determinação de produção de prova pericial, fixando a metodologia; c) consignou os quesitos apresentados e determinou a apresentação de lista única de quesitos pelas partes; d) fixou os quesitos do Juízo.

Quesitos da ré LUNDBECK (processo A, 117.1; processo B, 88.2, processo C, 78.1requerendo ainda ajustes dos quesitos do Juízo 15.1 e 15.2 ).

Quesitos do INPI (processo B, 90.2; processo C, 80.1).

Quesitos da autora ALTHAIA (processo B, 91.2; processo C, 82.1).

Decisão (processo A, 122.1; processo B, 93.1; processo C, 84.1) acolheu pedido da ré LUNDBECK para ajustar os quesitos do Juízo e determinou ao perito a apresentação da proposta de honorários periciais.

Proposta de honorários periciais (processo A, 128.1; processo B, 99.1 e processo C - 90.1), no valor de R$ 139.320,00 para análise da patente PI 0212733-4, e de R$ 151.470,00 para a patente BR 12.2012.023120-7.

Petições da LUNDBECK (processo A, 132.1; processo B, 100.1 e processo C, 94.1) requerendo: a) o indeferimento dos quesitos 31, 61, 70, 72, 73 e 75 da LIBBS, por extrapolarem os limites objetivos da demanda; b) o indeferimento dos quesitos 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 60, 87, 88, 89, 90, 94, 95, 96, 107 e 110 da ALTHAIA, por extrapolarem os limites objetivos da demanda; c) o indeferimento dos quesitos 1, 11, 22, 51, 52, 69, 72, 75, 85, 86, 93, 97 e 106 da ALTHAIA, por se referirem exclusivamente a questões de direito; d) o indeferimento do quesito 93 do INPI, por extrapolar os limites objetivos da demanda; e) a intimação do INPI para dizer se concorda com a correção de erros materiais nos quesitos 39 e 53.

Petições da LUNDBECK (processo A, 136.1; processo B, 101.1 e processo C, 98.1), dizendo não se opor ao valor dos honorários periciais, requerendo seja o valor suportado pela parte autora.

Petições da ALTHAIA (processo B, 101.1 e processo C,  97.1, e 100.1), nas quais: a) concorda com o valor dos honorários periciais, trazendo depósito de 1/3 dos valores (processo B, evento 103:3 e processo C, evento 100:3 - R$ 96.930,00); b) requer a manutenção de todos os seus quesitos; c) requer o indeferimento dos seguintes quesitos da LUNDBECK: 18 a 21, 58, 328 e 329 (matéria exclusiva de direito); 1 a 17 (fazem referência a relatórios e fórmulas contidos na patente, de modo que a interpretação deve ser condicionada ao período por sua leitura e não objeto de quesitação da empresa ré); 29-49, 72-78, 81-97, 106, 111, 112, 117, 126, 127, 135, 136, 140-153, 155-161, 174-181, 201-211, 213, 214, 216-219, 227-232, 237-243, 246-248, 251-257, 260, 262, 263, 266-268, 271-275, 277, 278, 280-286, 287, 288, 291-298, 301-303, 305 e 306 (versam sobre análise pericial em relação aos documentos do estado da técnica de per se, sem qualquer referência à sua comparação com solução técnica apresentada nas patentes em discussão para aferição dos requisitos de patenteabilidade); 210-216, 301-327 e 358-362 (demandam ao Perito opinião não técnica sobre pareceres juntados, informações de posição de mercado do medicamento protegido pelas patentes questionadas, questionamento das metodologias e conclusões jurídicas a cargo do Juízo); d) o imediato início dos trabalhos periciais; e) a intimação das outras partes para providenciar o depósito do restante dos honorários periciais.

Proferida nova decisão conjunta nos processos (processo A, 139.1; processo B, 107.1 e processo C, 103.1), a qual: a) decidiu a impugnação aos quesitos das partes; b) fixou a lista atualizada de quesitos; c) determinou ao INPI falar sobre a alegação da LUNDBECK de erros materiais nos seus quesitos 39 e 53; d) fixou o valor dos honorários periciais em R$ 139.320,00 para análise da patente PI 0212733-4, e em R$ 151.470,00 para a patente BR 12.2012.023120-7; e) determinou o depósito dos valores pelas autoras LIBBS (valor total de R$ 145.395,00) e ALTHAIA (já tendo sido depositado o valor de R$ 96.930,00, complementar o depósito no valor de R$ 48.465,00, no total de R$ 145.395,00).

Comprovado o recolhimento dos honorários periciais pela ALTHAIA (processo A, 144.1; processo B, 112.1; processo C - 108.1) e pela LIBBS (processo A, 146.1).

Embargos de declaração da empresa LUNDBECK (processo B, 113.1; processo C, 109.1), alegando haver contradição na manutenção do quesito 110 da ALTHAIA, por extrapolar os limites objetivos da lide.

O INPI concordou com as alegações da LUNDBECK e apresentou nova lista atualizada de quesitos (processo A, 145.1; processo B, 115.1; processo C, 111.1).

Contrarrazões da ALTHAIA (processo B, 116.1; processo C, 113.1), dizendo não se opor à retirada do quesito, embora não vislumbre qualquer prejuízo em sua permanência.

Decisão (processo A,  149.1; processo B, 118.1; processo C, 114.1 acolheu o pedido da LUNDBECK para exclusão do quesito 110 da ALTHAIA, ante a concordância por esta manifestada e os novos quesitos do INPI, fixou lista atualizada de quesitos a serem respondidos no decorrer da realização da prova pericial e designou reunião inaugural do ínicio dos trabalhos periciais.

Decisão (processo A, 168.1; processo B, 136.1; processo C, 137.1) nomeou em substituição ao perito anteriormente designado, em razão de óbito deste, a Dra Karla Regina da Silva Karan como perita do Juízo, bem como determinou às empresas litigantes a complementação do adiantamento dos honorários periciais.

Decisão (processo B, 150.1; processo C, 152.1) indeferiu pedido de readequação dos honorários periciais formulado pela autora ALTHAIA, bem como determinou-lhe o depósito dos honorários periciais.

Comprovado o recolhimento dos honorários periciais pela ALTHAIA (processo B, 155.1; processo C, 152.1).

Decisão (processo A, 189.1; processo B, 159.1; processo C, 161.1) determinou a intimação para perita para iniciar os trabalhos periciais, ressaltando não haver necessidade de designação de “reunião de abertura” ou outra “audiência”.

Pedido de reconsideração da ré LUNDBECK (processo A, 197.1; processo B, 167.1; processo C, 169.1) a fim de que seja designada e reunião prévia ao início dos trabalhos periciais entre a perita do Juízo, as partes e seus assistentes técnicos, o que foi rejeitado (processo A, 201.1; processo B, 171.1; processo C, 173.1).   Decisão (processo A, 212.1; processo B, 180.1; processo C, 184.1) deferiu pedido de designação de audiência formulado pela perita (processo A, 207.1; processo B, 177.1; processo C, 179.1 ) Termo de audiência (processo A, 239.1; processo B, 215.1; processo C, 218.1).

Laudo pericial (processo A, 247.1; processo B, 222.1; processo C, 226.1) pela validade das patentes PI 0212733-4 e BR 12.2012.023120-7.

Decisão (processo B, 224.1) indeferiu o pedido da ré H.

LUNDBECK A/S de desentranhamento da manifestação da autora ALTHAIA (processo B, 218.1; 221.1)e processo C, 225.1 Petição do INPI (processo A, (256.1), com parecer técnico (256.2; processo B, 230.1, com parecer técnico (230.2); processo C, 234.1, com parecer técnico 225.1, ressaltando que a perícia ratifica o posicionamento da autarquia.

Petição da ré LUNDBECK (processo A, 258.1, com pareceres técnicos (258.2 e 258.3; processo B,  232.1, com pareceres técnicos  232.2 e 232.3; processo C, 236.1, com pareceres técnicos 236.2 e 236.3) concordando com a prova pericial produzida.

Petição da empresa autora ALTHAIA (processo B, 233.1), com pareceres técnicos 233.2 e 233.4; processo C, 237.1, com pareceres técnicos 237.2 e 237.4) impugnando o teor do laudo pericial e requerendo a intimação da perita para esclarecimentos em audiência a ser designada pelo Juízo.

Alternativamente, pretende a realização de segunda perícia.

Petição da empresa ré (processo A, (270.1) com pareceres técnicos ( 270.2 e 270.3); processo B, 244.1 , com pareceres técnicos (244.2 , 244.3) e processo C - 249.1 , com pareceres técnicos 249.2e 249.3, na qual requer (1) o desentranhamento de laudo técnico do Dr.

Luiz Otávio Pimentel juntado pela empresa ALTHAIA (autora: B, 5005543-89.2021.4.02.5101 e C, 5015034-23.2021.4.02.5101) e (3) o indeferimento do pedido de realização de nova perícia por esta formulado. Em atendimento a despacho do Juízo (processo A, 262.1, processo B, 236.1), a Sra.

Perita prestou esclarecimentos (processo A, (271.1; processo B, 246.1; processo C, 250.1). Petição do INPI (processo A, 283.1, com parecer técnico 283.2; processo B - 252.1, com parecer técnico 252.2); processo C, 260.1) reiterando sua posição. Petição da ré LUNDBECK (processo A, 280.1; processo B,  253.1 e processo C 257.1 ), pela improcedência do pedido.

Petição da autora ALTHAIA (processo B, 254.1; processo C, 258.1), trazendo parecer de seu assistente técnico (254.2, 258.1), renovando o pedido de desconsideração do laudo pericial e requerendo a oitiva da perita em audiência para esclarecimentos.

Petição da ré LUNDBECK (processo A, 285.1; processo B, 257.1; processo C,  262.1em que requer: (1) desentranhamento do parecer do Dr.

Luiz Otávio Pimentel juntado pela autora ALTHAIA (B - 5005543-89.2021.4.02.5101 e C - 5015034-23.2021.4.02.5101), (2) indeferimento a realização de audiência de instrução ou nova perícia e (3) a homologação do laudo pericial.

I.3 - PROCESSO N.º 5015034-23.2021.4.02.5101 (C) Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por ALTHAIA S.A.

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e da empresa dinamarquesa H.

LUNDBECK A/S, objetivando a nulidade da patente de invenção BR 12.2012.023120-7, decorrente da divisão da patente PI 0212733-4, aos seguintes argumentos: a) prejudicialidade da BR 12.2012.023120-7, por se tratar de pedido dividido: em se partindo da premissa de que não recai qualquer proteção sobre o composto vortioxetina, objeto de proteção da PI 0212733-4, por decorrência lógica deve ser considerada insubsistente a patente que foi objeto de sua divisão; b) ausência de novidade: a estrutura da vortioxetina foi integralmente revelada pelo documento D1 - WO0149678; c) ausência de atividade inventiva: a combinação do documento D1 com diversos documentos do estado da técnica retira a atividade inventiva da BR 12.2012.023120-7, cujo objeto deriva de preceitos técnicos amplamente conhecidos do estado da arte prévia.

Foi requerida a distribuição por dependência à 25ª Vara Federal, por prevenção ao processo n.º 5005543-89.2021.4.02.5101. Decisão da 25ª Vara Federal (processo B - 39.1; processo C, 3.1) reconheceu a necessidade de reunião das demandas e declinou da competência em favor desta 13ª Vara Federal.

Petição da empresa ré LUNDBECK (35.1), na qual: a) requereu o julgamento antecipado do feito ou, sucessivamente, o acolhimento das preliminares suscitadas na contestação, com a condenação da autora em litigância de má-fé; b) caso deferida a realização de prova pericial, requer seja realizada conjuntamente com a da ação conexa - processo n.º 5084536-83.2020.4.02.5101, pelo mesmo Perito já nomeado naqueles autos, bem como a exclusão dos documentos "D2, D2 Equivocado, D3, D4, D5, D6, D7, e D8".

Decisão (processo A, 65.1, processo B, 50.1, processo C, 40.1) elaborou quadro indicando a existência nesta SJRJ de 4 processos cujo objeto consiste na validade de 3 patentes (PI 0212733-4, BR 12.2012.023120-7 e PI 0820474-8), quais sejam, A: processo n.º 5084536-83.2020.4.02.5101, B: processo n.º 5005543-89.2021.4.02.5101, C: processo n.º 5015034-23.2021.4.02.5101, D: processo n.º 5083535-29.2021.4.02.5101, os quais, por sua vez, envolvem o composto farmacêutico denominado de vortioxetina, inibidor da recaptação de serotonina, usado no tratamento da depressão; b) noticiou a existência de 3 processos na SJDF; c) fixou nova lista de anterioridades; c) no processo A, determinou à empresa LIBBS trazer nova tradução dos documentos D1 e D2, com observância das impugnações mencionadas pela empresa ré LUNDBECK.; d) determinou aos interessados fornecer tradução juramentada dos documentos já juntados aos autos em língua estrangeira que ainda não tenham sido traduzidos, sob pena de sua desconsideração; e) fixou a posição processual do INPI como réu; f) em juízo de retratação no processo A, e nos processos B, C e D, limitou os pontos controvertidos àqueles expressamente manifestados nas respectivas petições iniciais e/ou nos pareceres técnicos com elas trazidos, determinou que a prova pericial se limite aos documentos trazidos e/ou mencionados com as petições iniciais, inclusive nas combinações por eles mencionadas, para fins de análise da atividade inventiva das patentes, bem como que seja restrita aos requisitos e condições de patenteabilidade suscitados pelas autoras em suas petições iniciais e/ou nos pareceres técnicos com elas trazidos; g) rejeitou as preliminares de inépcia da inicial e os pedidos de exclusão de documentos; h) tornou insubsistente a multa aplicada no processo A e rejeitou a alegação de litigância de má-fé formulada no processo C, sem prejuízo de reavaliação no momento da prolação da sentença; i) admitiu a intervenção da ABIFINA como amicus curiae no processo D, fixando os seus poderes; j) no processo D, determinou às empresas LUNDBECK e ALTHAIA esclarecer se há alguma outra ação judicial relacionada à patente de invenção PI 0820474-8, após o que será analisada a questão da decadência ou a necessidade de dilação probatória quanto à patente de invenção PI 0820474-8; k) estendeu o deferimento da prova pericial no processo A aos processos B e C, com o mesmo Perito já nomeado, concedendo prazo para indicação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes; l) fixou a metodologia da prova pericial; m) reformulou os quesitos do Juízo; n) determinou a expedição de ofício ao Ex.mo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento - processo n.º 5016394-67.2021.4.02.0000, comunicando que, em sede de juízo de retratação, foi totalmente revista a decisão saneadora quanto aos pontos suscitados em sede de recurso, salvo quanto à manutenção dos quesitos do Juízo que se referem à aplicação da metodologia do Teste da Motivação Criativa (TMC) - itens 1, 2, 3, 5.1, 5.2, 5.3, 8, 11,14.a, 14.b, 17 e 18.

Petição da LUNDBECK (processso B, 55.1; processo C, 45.1, indicando assistentes técnicos e apresentando quesitos.

Petição da ALTHAIA (processo B, 56.1;processo C, 46.1), indicando assistentes técnicos e apresentando quesitos.

Petição da ALTHAIA (processo B,  71.1; processo C, 65.1), na qual impugna os quesitos da empresa ré que fogem à análise técnica da validade das patentes em litígio, protesta pela apresentação de quesitos suplementares e requer o início imediato da prova técnica.

Proferida nova decisão saneadora (processo A, 103.1; processo B,  74.1; processo C: 65.1: a) determinou vista à empresa ré LUNDBECK sobre a nova tradução dos documentos D1 e D2 trazida pela LIBBS (processo A, evento 80); b) manteve a determinação de produção de prova pericial, fixando a metodologia; c) consignou os quesitos apresentados e determinou a apresentação de lista única de quesitos pelas partes; d) fixou os quesitos do Juízo.

Quesitos da ré LUNDBECK (processo A, 117.1; processo B, 88; processo C, 78.1), requerendo ainda ajustes dos quesitos do Juízo 15.1 e 15.2.

Quesitos do INPI (proc
06/09/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 09:39

Decisão interlocutória
23/06/2025 19:11

Juntada de Petição
03/06/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
26/05/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
15/05/2025 15:17

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255
24/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Conclusos para decisão/despacho - 13/04/2025 20:29:02)
11/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
09/04/2025 21:31

Juntada de Petição
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242
26/03/2025 19:00

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243 e 244
11/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:28

Decisão interlocutória
11/03/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
07/03/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
28/02/2025 20:27

Juntada de Petição
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
15/01/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
14/01/2025 11:07

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231
18/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:41

Determinada a intimação
11/12/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
09/12/2024 19:13

Juntada de Petição
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212
22/11/2024 21:05

Juntada de Petição
14/11/2024 19:32

Juntada de Petição
14/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:05

Juntado(a)
14/11/2024 11:16

Audiência de Instrução realizada - Local PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA ONLINE - 13/11/2024 14:00. Refer. Evento 202
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
30/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:56

Determinada a intimação
30/10/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
29/10/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 19:00

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
16/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
16/10/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
16/10/2024 11:02

Audiência de Instrução redesignada - Local PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA ONLINE - 13/11/2024 14:00. Refer. Evento 189
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
14/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:44

Decisão interlocutória
11/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
11/10/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
05/10/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
04/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
26/09/2024 16:01

Audiência de Instrução designada - Local PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA ONLINE - 31/10/2024 14:00
24/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:46

Decisão interlocutória
20/09/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
12/09/2024 10:11

Juntada de Petição
08/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
26/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:36

Decisão interlocutória
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
26/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 165
25/07/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 17:10

Juntada de Petição
22/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165
08/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 15:03

Decisão interlocutória
08/07/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
25/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
20/06/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
06/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:14

Determinada a intimação
21/05/2024 06:34

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
17/05/2024 21:13

Alterado o assunto processual
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
07/05/2024 16:24

Juntada de Petição
04/05/2024 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/05/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
16/04/2024 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para decisão/despacho - 16/04/2024 16:12:11)
15/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:04

Decisão interlocutória
15/04/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
11/04/2024 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/01/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/01/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
25/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/01/2024 15:20

Expedição de ofício
25/01/2024 13:24

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:51

Juntada de Petição
17/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
09/01/2024 09:07

Despacho
08/01/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/01/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/01/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 22:32

Despacho
11/12/2023 19:05

Juntada de Petição
07/12/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
08/11/2023 21:23

Juntada de Petição
07/11/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
18/10/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 20:56

Decisão interlocutória
06/10/2023 07:12

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 19:55

Juntada de Petição
03/07/2023 18:51

Juntada de Petição
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88, 91 e 92
13/06/2023 18:27

Juntada de Petição
07/06/2023 16:57

Juntada de Petição
06/06/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
29/05/2023 22:52

Juntada de Petição
25/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
09/05/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 19:12

Decisão interlocutória
03/04/2023 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115824520224020000/TRF2
28/03/2023 17:00

Juntada de Petição
28/03/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/03/2023 20:00

Juntada de Petição
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
06/03/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2023 07:54:29)
06/03/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2023 07:54:29)
06/03/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2023 07:54:29)
06/03/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2023 07:54:29)
06/03/2023 07:54

Decisão interlocutória
06/03/2023 07:53

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 07:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2023 10:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115824520224020000/TRF2
20/12/2022 13:11

Juntada de Petição
10/11/2022 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115824520224020000/TRF2
12/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/10/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/10/2022 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/10/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:28

Despacho
03/10/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 12:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
30/09/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 19:51

Determinada a intimação
30/09/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/08/2022 13:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115824520224020000/TRF2
12/08/2022 21:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50115824520224020000/TRF2
11/08/2022 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/08/2022 22:20

Juntada de Petição
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
11/07/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 19:57

Decisão interlocutória
13/01/2022 12:17

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2022 15:03

Expedição de ofício
07/01/2022 14:50

Juntada de Petição
09/12/2021 09:14

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/11/2021 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/09/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/08/2021 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2021 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/08/2021 20:07

Juntada de Petição - H. LUNDBECK A/S (RJ079412 - OTTO BANHO LICKS / RJ026469 - LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA / RJ209047 - BRENNO SARMET DE MATTOS DE GOES TELLES / RJ161535 - CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA / RJ155484 - FELIPE VALENTE MESQU
17/06/2021 18:20

Intimado em Secretaria
31/05/2021 15:57

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2021 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/04/2021 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/04/2021 07:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
05/04/2021 10:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2021 07:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
31/03/2021 18:55

Juntada de Petição
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/03/2021 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2021 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2021 02:44

Determinada a intimação
17/03/2021 17:22

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 19:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO31S para RJRIO13S) - processo: 50845368320204025101
11/03/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 19:33

Declarada incompetência
10/03/2021 20:09

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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