09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000683-88.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ADEIR PEREIRA DE QUEIROZADVOGADO(A): VALESSA DO VALLE MARTINS (OAB RJ110781)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade conforme art. 18 da EC 103/2109 e a pagar as parcelas pretéritas desde a DER 23/08/2024, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas e sem honorários.

Tutela antecipada não requerida.
06/09/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 12:33

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:01

Determinada a intimação
09/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 16:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
21/03/2025 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 19:16

Determinada a citação
20/03/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 13:03

Determinada a intimação
14/03/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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