09/09/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
08/09/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5085140-05.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LARA COSTA KEVORKIANADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para assegurtar à Impetrante o abatimento de 1% (um por cento) do saldo devedor do contrato de financiamento estudantil ? FIES, referente a cada mês trabalhado no período compreendido entre 01/12/2020 até 22/05/2022, nos termos do art. 6º-B, inciso III, da Lei nº 10.260/2001, com redação dada pela Lei nº 14.024/2020.

Custas "ex lege".

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Dispensada a intimação do MPF, diante do teor da manifestação do Evento 22.

Sentença sujeita a reexame necessário, na forma do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009.
07/09/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 08:41

Concedida a Segurança
07/03/2025 14:46

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 11:44

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 14:10

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:49

Juntada de Petição
21/01/2025 17:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/12/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/12/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/12/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/12/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 05/12/2024 Número de referência: 1243897
05/12/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 433,49 em 05/12/2024 Número de referência: 1254126
05/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 16:19

Juntada de Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:29

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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