19/09/2025 17:21

Juntada de Petição
17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007822-54.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ROSANGELA DE AMARAL MATAADVOGADO(A): JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB RJ228809) DESPACHO/DECISÃO Pela análise do processo, verifico que o ofício requisitório (RPV EXTRA-ORÇAMENTÁRIA) foi expedido no evento 90, REQEXT1, tendo sido a parte executada devidamente intimada em 20/03/2025 (Evento 92).

Contudo, o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento transcorreu, in albis, desde 05/07/2025 (Evento 97).

Os §§ 2º e 3º, do art. 3º, da Resolução nº 822/2023, do CJF, dispõem que: "Art. 3º [...] § 2º No caso de créditos de pequeno valor, cujo devedor não seja a União, suas autarquias, fundações federais e empresas estatais dependentes, as RPVs serão encaminhadas pelo juízo da execução ao próprio devedor, fixando-se o prazo de 60 dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos nos incisos I, II e III deste artigo. § 3º Desatendido o prazo fixado no parágrafo anterior, o juiz da execução determinará de ofício o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da entidade devedora. [...]" Portanto, considerando o decurso do prazo para o pagamento do requisitório, determino, de ofício, a penhora online em desfavor da executada no valor atualizado do crédito exequendo.

Intime-se a exequente para apresentar o valor atualizado no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, intime-se o executado para ciência do valor por 5 (cinco) dias.

Por fim, proceda-se ao sequestro de valores em desfavor da ECT, via SISBAJUD.

Intimem-se.
07/09/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 10:23

Decisão interlocutória
06/09/2025 03:48

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/06/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
10/03/2025 20:14

Expedição de ofício
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 10:25

Determinada a intimação
13/02/2025 21:28

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 10:50

Despacho
02/09/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
14/06/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 19:54

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
27/05/2024 10:23

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
23/05/2024 11:16

Decisão interlocutória
08/04/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/11/2023 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 08:51

Juntada de Petição
18/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/10/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/10/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/10/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/09/2023 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 18:08

Determinada a intimação
27/09/2023 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/09/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:58

Expedição de ofício
26/09/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 18:35

Juntada de Petição
03/07/2023 07:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIG01
03/07/2023 06:53

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023
01/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/06/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/05/2023 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2023 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2023 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2023 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/05/2023 18:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/05/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
24/05/2023 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 24/05/2023 14:00 Sequencial: 48
10/05/2023 11:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/04/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2023 19:23

Juntada de Petição
14/02/2023 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/02/2023 17:41

Juntada de Petição
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/01/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/01/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2023 15:20

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2022 21:51

Conclusos para julgamento
20/10/2022 17:17

Juntada de Petição
14/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/10/2022 10:14

Juntada de Petição
04/10/2022 15:35

Juntada de Petição
14/09/2022 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/08/2022 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:33

Despacho
24/08/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 14:29

Juntada de Petição
10/08/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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