17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000858-34.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: ILKA SKORNICKIADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ053310)SENTENÇAPelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade do evento 7 e, julgo procedente a alegação de nulidade da certidão de dívida ativa que instrui a inicial e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a informação da(o) Exequente, em face do cancelamento da(s) inscrição(ões) objeto(s) da presente de número(s) 7012203921218, julgo extinta a execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26, da Lei 6.830/80.

Condeno a exequente em honorários advocatícios calculados sobre o valor da causa atualizado, nos limites dos percentuais mínimos do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015 (Temas 961 e 1076 do STJ).
07/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 15:30

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 15:23

Determinada a intimação
09/06/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/03/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 41
14/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 22:31

Juntada de Petição
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/01/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 20:40

Decisão interlocutória
21/10/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:02

Juntada de Petição
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:29

Determinada a intimação
26/06/2024 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EXCLUÍDA
17/05/2024 21:59

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2024 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 21:28

Determinada a intimação
06/03/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 14:28

Juntada de Petição
30/01/2024 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 23:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2024 17:29

Despacho
10/01/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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