09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045701-84.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICARASADVOGADO(A): MARCIO DA COSTA MELLO (OAB RJ170410)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar o valor relativos às cotas condominiais objeto da presente demanda, de junho de 2020 a julho de 2024, bem como as que venceram desde a propositura da ação até o efetivo pagamento, devendo cada parcela que compõe o débito ser corrigida monetariamente a partir de seu respectivo vencimento e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, § 1º, do CC) e juros moratórios, fixados em 1% ao mês e contados do vencimento de cada prestação (art. 397 do CC).

Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar a quantia depositada pela ré na agência indicada no comprovante de depósito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: identificação civil com foto; cópia desta sentença assinada eletronicamente (QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ); certidão de trânsito em julgado.

Intimem-se.
07/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 16:57

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:53

Juntada de Petição
12/04/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:09

Despacho
04/04/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:29

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
02/12/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:16

Determinada a intimação
28/11/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2024 16:10:07)
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 22:12

Juntada de Petição
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
09/09/2024 06:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:07

Determinada a citação
15/07/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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