17/09/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011842-74.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIO JOSE DA SILVA COUTINHOADVOGADO(A): JONATHAN CARDOSO MENDES (OAB RJ199638) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, considerando que na inicial alega ser portadora de patologias de especialidades médicas diversas, esclareça qual patologia de fato a incapacita, a fim de orientar a designação de perícia médica, uma vez que, tendo em vista a limitação instituída no art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/2019, a justiça gratuita abrange o custeio de apenas uma perícia por processo. Não havendo indicação, ou sendo indicada perícia em especialidade que não conste dos cadastros do juízo, será marcada perícia com médico do trabalho ou médico generalista (Enunciados 19 e 20 do FOREJEF). 
07/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 16:30

Determinada a emenda à inicial
19/07/2025 08:29

Juntada de Petição
30/05/2025 21:42

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 14:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:47

Determinada a intimação
05/05/2025 15:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
05/05/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:40

Determinada a intimação
14/11/2024 09:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 18:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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