11/09/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098024-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA LUIZA GOMES DA ENCARNACAOADVOGADO(A): MARCELO DE ALCANTARA TEIXEIRA (OAB RJ179873)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão da aposentadoria por idade, NB 41/211.478.026-5 , nos termos da fundamentação supra e na forma do artigo 487, I do CPC/15.

Sem custas ou honorários advocatícios, conforme os arts. 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Intimem-se.
07/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 19:23

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 20:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/08/2025 14:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 20:59

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:06

Determinada a citação
28/11/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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