17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000875-34.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: OLGA MALTA DUARTE (Espólio)ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 66.1 - AUGUSTO RAFANELI MARINHO DUARTE, na qualidade de viúvo, HENRIQUE MALTA DUARTE e THIAGO MALTA DUARTE, na qualidade de filhos, requerem a habilitação nos autos em virtude do falecimento de OLGA MALTA DUARTE.

Juntaram Certidão de Óbito, Certidão de Casamento e documento de identidade, comprovando a qualidade de sucessores (eventos 66.2, 66.3, 66.7, 66.9).

Informaram que não existem bens a inventariar e nem inventário. Devidamente intimado, o INSS se opôs à habilitação, sob o argumento de que não há comprovação da existência de processo de inventário ou de bens a inventariar juntado aos autos ou de que todos os herdeiros tenham se habilitado nos autos, o que impossibilita a habilitação direta dos herdeiros, nos termos da jurisprudência do STJ.

Requereu, ainda, que seja juntado aos autos a declaração de bens da servidora falecida do exercício de 2023, declarado em 2024.

Ante as ponderações do INSS, intimem-se os requerentes para que apresentem declaração de que não há outros herdeiros e a declaração de bens da servidora falecida do exercício de 2023, declarado em 2024, no prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos. 2.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que informe acerca do cumprimento do ofício do evento 50.1, no mesmo prazo.
07/09/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 22:26

Despacho
05/09/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 00:00

Juntada de Petição
30/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 14:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/04/2025 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 00:53

Despacho
29/04/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/04/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
17/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
17/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/10/2024 15:51

Despacho
15/10/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 10:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/10/2024 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJTRI01
08/10/2024 14:25

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
08/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/10/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 14:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/10/2024 14:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/09/2024 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
16/09/2024 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/09/2024 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2024 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 14:56

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 17:45

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/07/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
11/07/2024 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 22:03

Despacho
11/07/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 14:01

Juntada de Petição
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:57

Despacho
07/06/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082625-65.2022.4.02.5101

Raul Vitor Silva Borges

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Natalia da Costa Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5065897-75.2024.4.02.5101

Jodit Vitoriano Marins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023207-65.2023.4.02.5101

Edilson Brito Rabelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075374-59.2023.4.02.5101

Antonia Neusa Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5040722-45.2025.4.02.5101

Orlando Constantino de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2025 22:29

Exibir Processo