TRF2 - 5023207-65.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023207-65.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: EDILSON BRITO RABELOADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 07/09/2025 - Juntado(a) -
07/09/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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07/09/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/09/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/09/2025 23:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*69-88
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05/09/2025 21:55
Alterado o assunto processual - De: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Para: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
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05/09/2025 21:55
Juntado(a)
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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22/10/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/10/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/10/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2024 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/10/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 12:35
Juntada de Petição
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21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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07/08/2024 16:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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30/07/2024 14:21
Determinada a intimação
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30/07/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 12:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/07/2024 12:01
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
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30/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 08:09
Julgado procedente o pedido
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01/07/2024 17:49
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/03/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/02/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/02/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 18:30
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
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01/02/2024 18:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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01/02/2024 15:31
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE11
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13/09/2023 17:54
Remetidos os Autos - RJRIOJE11 -> RJRIOSECONT
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13/09/2023 17:54
Despacho
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12/09/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 16:56
Alterado o assunto processual
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30/06/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/06/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/06/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 15:08
Determinada a intimação
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30/06/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2023 18:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2023 19:36
Juntada de Petição
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08/05/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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18/04/2023 17:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 17:57
Determinada a intimação
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18/04/2023 10:44
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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