TRF2 - 0500604-96.2018.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2023 14:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05
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16/05/2023 14:02
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/03/2023 15:24
Juntada de Petição
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22/03/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/03/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/03/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/03/2023 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 16:10
Negado seguimento a Recurso Especial
-
17/03/2023 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/03/2023 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/03/2023 11:03
Juntada de Certidão
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10/03/2023 07:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/12/2022 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/12/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/12/2022 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/11/2022 14:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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29/11/2022 14:40
Juntada de Petição
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/10/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2022 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/10/2022 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/09/2022 20:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/09/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>
-
12/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0500604-96.2018.4.02.5102/RJ (Aditamento: 187) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICIPIO DE MARICA (EMBARGANTE) PROCURADOR: FABRICIO MONTEIRO PORTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
09/09/2022 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 187
-
09/09/2022 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2022 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/08/2022 01:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 13:28
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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02/12/2021 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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02/12/2021 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2021 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/11/2021 13:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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30/11/2021 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB13)
-
30/11/2021 12:11
Alterado o assunto processual
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29/11/2021 15:58
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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29/11/2021 15:58
Declarada incompetência
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26/11/2021 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB08)
-
26/11/2021 13:34
Alterado o assunto processual
-
26/11/2021 13:23
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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26/11/2021 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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26/11/2021 11:55
Despacho
-
25/10/2021 19:47
Juntada de Petição
-
05/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
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02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
23/08/2021 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/08/2021 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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