TRF2 - 0025341-60.2017.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ: 33.438.250/0246-94

Advogados

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB: 209974/SP

CPF *22.***.*39-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 13:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

  • 24/08/2023 13:01

    Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

  • 24/08/2023 09:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/07/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/07/2023 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 05/07/2023 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:31

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 30/06/2023 17:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 17:06

    Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

  • 23/05/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 0025341-60.2017.4.02.5102/RJ (Aditamento: 123) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 22/05/2023 20:07

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 19/05/2023 14:50

    Juntado(a)

  • 19/05/2023 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2023 12:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123

  • 04/05/2023 00:30

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/04/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/03/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/01/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/01/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/01/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/01/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 15:55

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 27/01/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/01/2023 12:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/01/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 09:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/01/2023 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/12/2022 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/12/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/12/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 28/11/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 09:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 28/11/2022 09:33

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/10/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/10/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 12:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/10/2022 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 20:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/09/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0025341-60.2017.4.02.5102/RJ (Aditamento: 188) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 09/09/2022 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 188

  • 09/09/2022 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/08/2022 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:26

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 05/11/2020 16:59

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 05/11/2020 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/11/2020 16:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 29/10/2020 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/10/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 13:39

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 29/10/2020 12:42

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 29/10/2020 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB13)

  • 29/10/2020 12:34

    Remessa Interna para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 29/10/2020 12:34

    Declarada incompetência

  • 26/10/2020 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011062-85.2022.4.02.0000

Caixa de Construcao de Casas para O Pess...

Antonio Helder Silveira da Silva

Advogado: Oscar Giorgi Ribeiro Batista

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0009119-60.2018.4.02.0000

Alba Sant Anna Gomes da Silva

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Claudio Marcio de Brito Moreira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0088457-77.2016.4.02.5101

Ronaldo Correa Velloso

Associacao dos Amigos do Parque Nacional...

Advogado: Daniel Alves Correa Noleto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 13:26

Exibir Processo

Processo nº 5004507-52.2022.4.02.0000

Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...

Ione de Fatima Castro

Advogado: Alessandra Fonseca de Carvalho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5004937-55.2021.4.02.5006

Elcio Loureiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2023 12:38

Exibir Processo