TRF2 - 5009201-38.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 13:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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26/03/2025 00:02
Recebidos os autos do STJ
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08/05/2024 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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05/03/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/03/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/03/2024 13:01
Juntada de Petição
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01/03/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/02/2024 19:08
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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29/02/2024 19:08
Negado seguimento a Recurso Especial
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16/02/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2024 11:51
Juntada de Certidão
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05/02/2024 10:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/02/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/11/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/11/2023 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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09/10/2023 09:45
Juntada de Petição
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05/10/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/10/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/10/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/10/2023 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/09/2023 15:11
Juntada de Certidão
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
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15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009201-38.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DE LIMA ROMANO (OAB SP235459) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108
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04/09/2023 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/04/2023 15:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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13/04/2023 15:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2023 07:31
Juntada de Petição
-
31/03/2023 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/03/2023 13:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/03/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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15/03/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/03/2023 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/03/2023 16:14
Juntada de Petição
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14/03/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 10:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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14/03/2023 09:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 16:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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09/03/2023 16:14
Sentença desconstituída - por maioria
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09/03/2023 11:52
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/03/2023 17:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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14/11/2022 18:33
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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14/11/2022 18:23
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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03/11/2022 10:56
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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03/11/2022 10:43
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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03/11/2022 10:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/10/2022 14:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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28/10/2022 14:55
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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28/10/2022 14:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 28/10/2022 14:52:00)
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17/10/2022 13:02
Lavrada Certidão
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14/10/2022 14:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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05/10/2022 12:03
Lavrada Certidão
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05/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009201-38.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTA DE LIMA ROMANO (OAB SP235459) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2022 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
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26/09/2022 09:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
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26/09/2022 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/09/2022 08:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97
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22/09/2022 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 13:48
Lavrada Certidão - Inspecionado
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26/09/2019 19:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
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26/09/2019 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2019 15:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2019 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/09/2019 13:21
Juntada de Certidão
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21/08/2019 17:40
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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21/08/2019 15:32
Despacho/Decisão - de Expediente
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31/07/2019 15:16
Distribuído por prevenção - Número: 50007542920184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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