TRF2 - 0002661-21.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

REAG FARMACIA LTDA

CNPJ: 11.832.576/0001-31

GERSON CARLOS GOMES

CPF *34.***.*79-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 14:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

  • 20/04/2023 12:24

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/02/2023 10:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/02/2023 19:23

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 27/02/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 17:02

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 16/02/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/02/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/02/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/02/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 21:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2023 21:46

    Recurso Especial Admitido

  • 31/01/2023 18:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 31/01/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 31/01/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/11/2022 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/11/2022 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/11/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 13:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 03/11/2022 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 19 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02(dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0002661-21.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 237) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: REAG FARMACIA LTDA (EXECUTADO) APELADO: GERSON CARLOS GOMES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 29/09/2022 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

  • 29/09/2022 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 237

  • 28/09/2022 18:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 09/09/2022 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 08/09/2022 15:39

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 08/09/2022 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB20)

  • 08/09/2022 15:24

    Alterado o assunto processual

  • 06/09/2022 13:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 06/09/2022 13:59

    Declarada incompetência

  • 09/08/2022 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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