11/03/2025 13:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01
11/03/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
22/02/2025 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
04/02/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/12/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/12/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/12/2024 18:00

Juntada de Petição
10/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/12/2024 09:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
09/12/2024 06:30

Juntada de Petição
06/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
03/12/2024 20:53

Juntada de Petição
26/11/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/11/2024 15:54

Juntada de Petição
25/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/11/2024 18:33

Decisão interlocutória
25/11/2024 08:50

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
22/11/2024 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/11/2023 14:42

Juntada de Petição
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
17/11/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/11/2023 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/11/2023 17:56

Juntada de Petição
07/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/11/2023 18:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/05/2023 11:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/05/2023 12:30

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/04/2023 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
11/04/2023 17:57

Juntada de Petição
10/04/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
10/04/2023 14:16

Despacho
06/04/2023 23:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
06/04/2023 23:23

Retirado de pauta
28/03/2023 18:14

Juntada de Certidão
28/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023 Data da sessão: 18/04/2023 13:00:00
28/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 0006867-07.2018.4.02.5005/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE MARIA QUEIROZ (OAB ES013728) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/03/2023 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
27/03/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/03/2023 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/04/2023 13:00 Sequencial: 156
27/03/2023 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
13/02/2023 09:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
07/02/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/01/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/01/2023 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
07/12/2022 14:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
07/12/2022 14:25

Juntada de Petição
07/12/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2022 11:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/12/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/12/2022 17:35

Juntada de Petição
27/11/2022 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
03/11/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/11/2022 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/11/2022 16:16

Juntada de Petição
28/10/2022 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/10/2022 18:28:34)
28/10/2022 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/10/2022 18:28:34)
28/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
28/10/2022 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/10/2022 18:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
29/09/2022 22:09

Juntada de Certidão
29/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022 Data da sessão: 18/10/2022 13:00:00
29/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 18 de OUTUBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação/Remessa Necessária Nº 0006867-07.2018.4.02.5005/ES (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE MARIA QUEIROZ (OAB ES013728) APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
28/09/2022 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
28/09/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/09/2022 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 116
28/09/2022 16:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
16/05/2022 14:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
03/08/2020 14:33

Juntada de Petição
08/07/2020 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
21/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
11/06/2020 05:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/06/2020 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB09)
10/06/2020 17:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
10/06/2020 17:31

Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
10/06/2020 17:27

Remessa Interna para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP
10/06/2020 17:27

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
10/06/2020 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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