TRF2 - 5000533-75.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.402.427/0001-77

Advogados

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO

OAB: 076432/RJ

CPF *61.***.*60-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 13:57

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 13:09

    Recebidos os autos do STF

  • 09/05/2023 14:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/05/2023 14:42

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 06/05/2023 14:42

    Despacho

  • 05/05/2023 08:37

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/05/2023 12:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 129

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 114

  • 03/05/2023 07:06

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/04/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119, 118, 117, 116, 115 e 113

  • 27/04/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 11/04/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122

  • 08/04/2023 21:03

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/03/2023 17:06

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/03/2023 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/03/2023 17:06

    Recurso Especial não admitido

  • 03/03/2023 14:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/03/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 14:57

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72

  • 30/11/2022 09:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/11/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 77, 76, 75, 74, 73 e 78

  • 29/11/2022 16:33

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2022 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 22/11/2022 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 20/11/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79

  • 31/10/2022 17:26

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 16:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 28/10/2022 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2022 20:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 27/10/2022 19:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/10/2022 13:00

    Lavrada Certidão

  • 14/10/2022 14:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 05/10/2022 12:02

    Lavrada Certidão

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5000533-75.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

    ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A INTERESSADO: MULTICREDITO FOMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA.

    ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTIDECISION-DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.

    INTERESSADO: MULTIPAR INFORMACOES E TECNOLOGIA S.A.

    ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTIPLUSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA INTERESSADO: FLAVIO LEONARDO VAZ PERALTA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A.

    ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: CID AUGUSTO MENDES CUNHA ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: JOSE ANTONIO PRAXEDES NETO ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/09/2022 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022

  • 26/09/2022 09:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022

  • 26/09/2022 08:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/09/2022 08:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119

  • 23/09/2022 15:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/03/2022 05:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 15/03/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 52

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/03/2022 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/03/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/03/2022 12:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40, 39, 42, 41, 44, 43 e 45

  • 03/03/2022 12:06

    Juntada de Petição

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

  • 10/02/2022 17:27

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 10:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/02/2022 10:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2022 20:13

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 02/02/2022 19:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/01/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00:00</b>

  • 14/12/2021 14:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 14/12/2021 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/12/2021 13:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 24/11/2021 14:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021

  • 23/11/2021 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 23/11/2021 13:01

    Retirado de pauta

  • 23/11/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 12/11/2021 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/11/2021 12:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 21/10/2021 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 21/10/2021 18:21

    Retirado de pauta

  • 11/10/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00:00</b>

  • 01/10/2021 12:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 01/10/2021 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/10/2021 12:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 20/08/2021 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 20/08/2021 13:56

    Retirado de pauta

  • 20/08/2021 13:55

    Lavrada Certidão

  • 20/08/2021 13:04

    Juntada de Petição

  • 19/08/2021 12:13

    Lavrada Certidão

  • 19/08/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021<br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00:00</b>

  • 10/08/2021 14:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 10/08/2021 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2021 13:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 149

  • 04/02/2020 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 31/01/2020 21:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 24/01/2020 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/01/2020 16:59

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 268 do processo originário.Número: 00014470620154020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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