TRF2 - 5014960-43.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 15:01
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2023
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27/03/2023 15:00
Juntada de Certidão
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25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/01/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/01/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/01/2023 15:48
Juntada de Petição
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26/01/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/01/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/01/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 11:05
Prejudicado o recurso
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25/01/2023 10:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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17/05/2022 04:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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16/05/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/05/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/05/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/05/2022 08:36
Juntada de peças digitalizadas
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04/05/2022 09:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50899728620214025101/RJ
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03/05/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/05/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/05/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/04/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/04/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/04/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2022 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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20/04/2022 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2022 14:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/04/2022 14:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/04/2022 14:26
Lavrada Certidão
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04/04/2022 14:23
Lavrada Certidão
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24/03/2022 11:44
Lavrada Certidão
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24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
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24/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5014960-43.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA ADVOGADO: ALEXSANDRO GONCALVES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ145467) ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (OAB RJ019791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/03/2022 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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15/03/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
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25/01/2022 11:28
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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25/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2021 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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26/11/2021 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/11/2021 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/11/2021 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2021 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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27/10/2021 12:10
Juntada de Petição
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26/10/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/10/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/10/2021 16:46
Lavrada Certidão
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26/10/2021 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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26/10/2021 15:23
Não Concedida a Medida Liminar
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19/10/2021 16:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22, 12, 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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