02/10/2024 13:00

Baixa Definitiva
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 363
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
26/09/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
26/09/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 363
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
19/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:26

Expedição de Alvará
12/09/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
11/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:31

Decisão interlocutória
02/08/2024 11:40

Juntada de Petição
17/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
16/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
08/07/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
26/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 26/06/2024 Número de referência: 1194167
21/06/2024 13:48

Juntada de Petição
10/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
10/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
05/06/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5041848-49.2024.4.02.9666/TRF (NOVA CAMPINAS AUTO ESCOLA LTDA)
27/05/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 16:27

Juntada de Petição
16/05/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
01/05/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-84 processada no TRF2 com o no. 50418484920244029666/TRF (NOVA CAMPINAS AUTO ESCOLA LTDA)
30/04/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:32

Determinada a intimação
30/04/2024 19:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*18-84
30/04/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:43

Juntada de Petição
24/04/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 329
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320 e 323
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 329
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 323
09/04/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
08/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:20

Expedição de ofício
08/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:20

Determinada a intimação
05/04/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 321 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/04/2024 17:52:55)
05/04/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 322 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/04/2024 17:52:55)
05/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/04/2024 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*18-84
04/04/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 15:25

Alterado o assunto processual
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309 e 311
19/03/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
16/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309 e 311
23/02/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
22/02/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 20:30

Decisão interlocutória
18/12/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
27/09/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
26/09/2023 22:56

Juntada de Petição
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 299
13/09/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
11/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 15:53

Decisão interlocutória
13/07/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
13/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 15:14

Decisão interlocutória
12/04/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
06/12/2022 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/12/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:26

Determinada a intimação
06/12/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03F para RJDCA02F)
02/12/2022 14:42

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA03
02/12/2022 12:22

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:55

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022
02/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
26/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
15/11/2022 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
08/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
31/10/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
31/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
28/10/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
27/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/10/2022 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/10/2022 16:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
24/10/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2022 17:31

Determinada a intimação
24/10/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246
21/10/2022 14:04

Juntada de Petição
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246
12/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248
07/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022 Data da sessão: 26/10/2022 14:00:00
07/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022 Data da sessão: 26/10/2022 14:00:00
07/10/2022 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003827-44.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: NOVA CAMPINAS AUTO ESCOLA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALDILENE DE SOUZA GUEDES (OAB RJ204658) INTERESSADO: PIABETA INSPECAO VEICULAR LTDA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO: JOSE MARCOS MOTTA RAMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
06/10/2022 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/10/2022 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/10/2022 14:00 Sequencial: 83
04/10/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
04/10/2022 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
03/10/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03
31/05/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 236
28/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 236
13/05/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
13/05/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
05/05/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
04/05/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 13:26

Decisão interlocutória
21/04/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227
11/04/2022 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227
09/03/2022 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2022 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2022 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2022 10:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/03/2022 14:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
08/03/2022 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
08/03/2022 13:56

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/02/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 214
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 214
17/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
14/02/2022 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
14/02/2022 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
09/02/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
08/02/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 13:34

Decisão interlocutória
08/02/2022 08:46

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 02:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
27/01/2022 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJDCA02F para RJDCA03F)
26/01/2022 15:06

Declarada incompetência
24/01/2022 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
23/01/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
19/01/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 19:49

Redistribuído por sorteio - (RJDCA03F para RJDCA02F)
12/01/2022 19:48

Juntada de Certidão
31/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 198
22/12/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
21/12/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/12/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/12/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/12/2021 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 10:10

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
09/12/2021 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188
30/11/2021 14:59

Juntada de Petição
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 188
22/11/2021 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/11/2021 09:35

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
19/11/2021 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 09:35

Determinada a intimação
16/11/2021 08:20

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 08:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/11/2021 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJDCA03
12/11/2021 14:40

Transitado em Julgado
12/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
05/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
27/10/2021 16:06

Juntada de Petição
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
09/10/2021 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
09/10/2021 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/10/2021 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
07/10/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 15:09

Recurso Extraordinário não admitido
05/10/2021 04:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/09/2021 22:20

Juntada de Petição
01/09/2021 02:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
31/08/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
30/07/2021 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2021 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2021 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2021 17:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/07/2021 09:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
30/07/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 149
21/07/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
13/07/2021 02:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
12/07/2021 17:50

Juntada de Petição
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 149
06/07/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/07/2021 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/06/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/06/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2021 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/06/2021 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/06/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/06/2021 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/06/2021 14:30 Sequencial: 45
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 138
17/06/2021 21:37

Juntada de Petição
11/06/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/06/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2021 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2021 17:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/06/2021 09:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
01/06/2021 08:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
25/05/2021 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021 Data da sessão: 09/06/2021 14:00:00
21/05/2021 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/05/2021 19:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/06/2021 14:00 Sequencial: 70
21/05/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/05/2021 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/05/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2021 18:27

Determinada a intimação
20/05/2021 17:40

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 14:41

Despacho
20/05/2021 12:33

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2020 12:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
03/12/2020 12:30

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
02/12/2020 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
05/11/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 04:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
25/10/2020 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 19:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/10/2020 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
23/10/2020 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97
16/10/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
14/10/2020 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/10/2020 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
07/10/2020 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
07/10/2020 05:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
06/10/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
06/10/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
06/10/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
06/10/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/10/2020 15:20

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
05/10/2020 20:09

Autos com Juiz para Sentença
05/10/2020 19:24

Juntada de Petição
05/10/2020 17:45

Juntada de Petição
29/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89
21/09/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
19/09/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2020 17:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
18/09/2020 17:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - EXCLUÍDA
05/08/2020 13:33

Autos com Juiz para Sentença
23/07/2020 04:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
14/07/2020 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
13/07/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 18:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/07/2020 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 04:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
01/07/2020 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/06/2020 04:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
24/06/2020 05:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
19/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70 e 71
10/06/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
09/06/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 18:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
03/04/2020 15:22

Juntada de Petição
31/03/2020 15:28

Autos com Juiz para Sentença
06/03/2020 01:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56
05/03/2020 10:04

Juntada de Petição
26/02/2020 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56 e 57
20/02/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
11/02/2020 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
10/02/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
23/01/2020 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/12/2019 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2019 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2019 13:02

Despacho/Decisão - de Expediente
04/11/2019 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019 11:27

Juntada de Petição
19/10/2019 01:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
17/10/2019 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/10/2019 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/10/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
30/09/2019 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 14:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/09/2019 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2019 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
07/09/2019 01:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
04/09/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
02/09/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019 18:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 18:37

Juntada de Petição
06/08/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
26/07/2019 14:35

Juntada de Petição
23/07/2019 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/07/2019 02:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
11/07/2019 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2019 09:39

Juntada de Petição
24/06/2019 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
11/06/2019 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/06/2019 até 13/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Feriado Municipal Dia de Santo Antônio
11/06/2019 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
05/06/2019 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
28/05/2019 12:29

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
28/05/2019 12:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/05/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/05/2019 18:00

Juntada de Petição
17/05/2019 19:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019 19:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019 19:12

Despacho/Decisão - Determina Citação
15/05/2019 18:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA
15/05/2019 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/05/2019 17:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN - EXCLUÍDA
06/05/2019 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2019 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/04/2019 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2019 21:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/04/2019 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2019 03:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00