06/08/2024 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048134662021402510120240806124229
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203 e 204
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203 e 204
19/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/07/2024 17:13

Decisão interlocutória
16/07/2024 18:15

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
12/07/2024 09:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183
26/06/2024 10:38

Juntada de Petição
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183
18/06/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
18/06/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
17/06/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
17/06/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
11/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
11/06/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
07/06/2024 18:06

Juntado(a)
05/06/2024 18:54

Juntada de Petição
14/05/2024 12:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/05/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:45:27)
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
12/04/2024 14:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 265
03/04/2024 18:21

Juntado(a)
03/04/2024 17:17

Despacho
25/03/2024 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
25/03/2024 11:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
20/03/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
29/02/2024 18:11

Juntada de Petição
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
03/02/2024 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
01/02/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/02/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 140
24/01/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/01/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/01/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/01/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/01/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 137, 136, 138 e 139
07/01/2024 18:42

Juntada de Petição
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141
27/11/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/11/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/11/2023 16:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
05/10/2023 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/10/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/09/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
26/09/2023 18:46

Juntada de Petição
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
13/09/2023 16:39

Juntada de Petição
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 112
25/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 109, 108, 110 e 111
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
31/07/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/07/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
21/07/2023 18:03

Recurso Especial não admitido
05/05/2023 13:28

Juntada de Petição
05/05/2023 13:28

Juntada de Petição
05/05/2023 13:28

Juntada de Petição
05/05/2023 13:28

Juntada de Petição
05/05/2023 13:28

Juntada de Petição
04/05/2023 00:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/04/2023 12:21

Juntada de certidão
20/04/2023 14:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
20/04/2023 14:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 71 e 72
20/04/2023 13:11

Juntada de Petição
20/04/2023 13:07

Juntada de Petição
19/04/2023 20:40

Juntada de Petição
19/04/2023 20:40

Juntada de Petição
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/03/2023 18:08

Juntada de Petição
27/03/2023 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 71 e 72
21/03/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/03/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/03/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/03/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/03/2023 17:43

Juntada de Petição
21/03/2023 17:43

Juntada de Petição
21/03/2023 15:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
21/03/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/03/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/03/2023 15:50

Juntada de Petição
17/03/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
17/03/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
16/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:51

Juntada de Petição
16/03/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 16:22

Juntada de Petição
24/02/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
10/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
10/02/2023 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
01/02/2023 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
19/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
19/12/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5048134-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITE (AUTOR) ADVOGADO: JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) ADVOGADO: DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO HOLZ (OAB RJ246226) APELANTE: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES (AUTOR) ADVOGADO: JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) ADVOGADO: DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO HOLZ (OAB RJ246226) APELANTE: MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SA (AUTOR) ADVOGADO: JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) ADVOGADO: DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO HOLZ (OAB RJ246226) APELANTE: MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) ADVOGADO: DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO HOLZ (OAB RJ246226) APELANTE: MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICA (AUTOR) ADVOGADO: JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO (OAB RJ095928) ADVOGADO: DANIELLE FERNANDES BOUCAS (OAB RJ186061) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO HOLZ (OAB RJ246226) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR: CLEBER MARQUES REIS APELADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
16/12/2022 16:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/12/2022 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 10
15/12/2022 16:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
07/12/2022 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
30/11/2022 19:00

Juntada de Petição
22/11/2022 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 34
16/11/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/11/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/11/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2022 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
09/11/2022 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/10/2022 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2022 16:30

Sentença confirmada - por unanimidade
25/10/2022 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/10/2022 20:09

Juntada de Petição
21/10/2022 20:05

Juntada de Petição
21/10/2022 20:05

Juntada de Petição
21/10/2022 20:05

Juntada de Petição
21/10/2022 20:05

Juntada de Petição
21/10/2022 20:05

Juntada de Petição
11/10/2022 16:43

Juntada de Petição
11/10/2022 16:43

Juntada de Petição
11/10/2022 16:43

Juntada de Petição
11/10/2022 16:43

Juntada de Petição
11/10/2022 16:43

Juntada de Petição
10/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022 Data da sessão: 26/10/2022 14:00:00
10/10/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5048134-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITE (AUTOR) ADVOGADO: JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES (AUTOR) ADVOGADO: JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SA (AUTOR) ADVOGADO: JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICA (AUTOR) ADVOGADO: JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES (OAB SP289092) ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR: CLEBER MARQUES REIS APELADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
06/10/2022 17:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
06/10/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2022 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/10/2022 14:00 Sequencial: 35
04/10/2022 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
26/09/2022 15:55

Juntada de Petição
08/09/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
06/09/2022 18:43

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
06/09/2022 12:19

Distribuído por prevenção - Número: 50436019820204025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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