TRF2 - 5011738-33.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

DENISE SEICE GIERKENS

CPF *75.***.*70-44

NADIA HELENA DA SILVA

CPF *40.***.*56-04

Advogados

CAROLINE DE OLIVEIRA LOPES

OAB: 169293/RJ

CPF *18.***.*23-88

ARTHUR CARLOS DA SILVA

OAB: 071499/RJ

CPF *26.***.*87-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 13:17

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 13:16

    Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 23/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 30/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

  • 27/06/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

  • 26/06/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 26/06/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 19:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/06/2025 19:21

    Recurso Especial não admitido

  • 07/05/2025 19:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/05/2025 08:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 07/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 29/04/2025 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 14/04/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 25/03/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 24/03/2025 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 24/03/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2025 21:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/03/2025 21:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2025 15:23

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

  • 25/02/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

  • 24/02/2025 15:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025

  • 24/02/2025 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/02/2025 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12

  • 14/02/2025 14:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/10/2024 12:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 03/10/2024 12:06

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 02/10/2024 19:02

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 02/10/2024 17:45

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 01/10/2024 17:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/10/2024 14:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 03/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 10/01/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

  • 19/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 12:29

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/12/2023 12:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/05/2023 11:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/05/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 06:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 27/04/2023 06:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/04/2023 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/04/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/04/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

  • 21/03/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

  • 06/03/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 19:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/03/2023 19:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 19:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/02/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011738-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: NADIA HELENA DA SILVA ADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS DA SILVA (OAB RJ071499) AGRAVADO: DENISE SEICE GIERKENS ADVOGADO(A): CAROLINE DE OLIVEIRA LOPES (OAB RJ169293) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HENIO FARIAS DE MELLO ADVOGADO(A): HENIO FARIAS DE MELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/01/2023 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023

  • 27/01/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 13:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 25/01/2023 18:20

    Juntado(a)

  • 25/01/2023 17:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/01/2023 07:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 16/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 15/12/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/12/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 25/11/2022 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/11/2022 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/11/2022 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

  • 11/11/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 21:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/11/2022 21:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2022 01:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/10/2022 14:16

    Juntado(a)

  • 14/10/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da SessãoVirtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pelaResolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual,no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimadosde que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011738-33.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 192) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: NADIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA (OAB RJ071499) AGRAVADO: DENISE SEICE GIERKENS ADVOGADO: CAROLINE DE OLIVEIRA LOPES (OAB RJ169293) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HENIO FARIAS DE MELLO ADVOGADO: HENIO FARIAS DE MELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 13/10/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2022 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 192

  • 10/10/2022 16:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/10/2022 08:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 05/10/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/09/2022 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/09/2022 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 18/08/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 16:56

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/08/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:03

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 221 do processo originário.Número: 50226701120194025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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