TRF2 - 5086415-91.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

OLIVALDO NAZARIO DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*86-20

Advogados

PEDRO BARBOSA DA SILVA

OAB: 195873/RJ

CPF *83.***.*78-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 18.977.401/0001-61

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 198252/RJ

CPF *81.***.*38-50

EDUARDO CHALFIN

OAB: 053588/RJ

CPF *89.***.*47-72

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

CPF *70.***.*60-47

ANA CAROLINA BESSA SALLES GOMES

OAB: 228698/RJ

CPF *47.***.*15-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 01/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

  • 29/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

  • 28/08/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 19:47

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2025 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 06/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 05/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 04/08/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 14:32

    Determinada a intimação

  • 24/06/2025 17:36

    Juntada de Petição

  • 07/06/2025 03:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 10:14

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 13:31

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 25/04/2025 09:22

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 14/04/2025 21:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 10/04/2025 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 10/04/2025 11:16

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

  • 01/04/2025 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 01/04/2025 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 31/03/2025 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 28/03/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 16:56

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2025 03:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 14/01/2025 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 13/01/2025 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 19:42

    Determinada a intimação

  • 02/12/2024 15:50

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 29/10/2024 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 15/10/2024 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 14/10/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 18:13

    Determinada a intimação

  • 19/08/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

  • 25/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 15/07/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 12/07/2024 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 03/07/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/07/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 18:22

    Determinada a intimação

  • 15/05/2024 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2024 16:52

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 95

  • 17/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 16/04/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 09/04/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94, 95 e 96

  • 21/03/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 19/03/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 20:37

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2023 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2023 12:08

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 83

  • 02/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 25/07/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83

  • 11/07/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/07/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:05

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 15:36

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 11:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70

  • 17/05/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/05/2023 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70

  • 04/05/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/04/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/03/2023 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 01:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/02/2023 04:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/01/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2023 19:47

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 11/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022

  • 11/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022

  • 11/10/2022 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086415-91.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: OLIVALDO NAZARIO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    RÉU: BANCO PAN S.A.

    EDITAL Nº 510008878533 CITAÇÃOPRAZO: 20 (vinte) DIAS DE:GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI, CNPJ: 18.***.***/0001-61 FINALIDADE: Citação para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM (processo no. 5086415-91.2021.4.02.5101), proposta por OLIVALDO NAZARIO DE OLIVEIRA ASSUNTOS: Indenização por dano moral e Empréstimo consignado ADVERTÊNCIAS:a)Não sendo contestada a ação, os fatos alegados serão presumidos verdadeiros, nos termos do art. 335 do CPC/2015;b)As intimações dos próximos atos do processo dar-se-ão por meio de publicação, independentemente da constituição de patrono, exceto se de forma diversa a lei assim determinar (CPC/2015, art. 346);c) Não apresentada resposta no prazo assinado, a parte será considerada revel, sendo-lhe nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC/2015; ENDEREÇO DO JUÍZO: Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 14a.

    Vara Federal.

    Av.

    Rio Branco, 243 – anexo II – 1º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.     

  • 10/10/2022 14:11

    Intimação por Edital

  • 10/10/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022

  • 21/09/2022 10:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 31/08/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 26/08/2022 12:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 29/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 07/07/2022 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 17:15

    Determinada a citação

  • 04/07/2022 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/06/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/05/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 18:04

    Determinada a intimação

  • 20/05/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2022 11:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 20/04/2022 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/04/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 07/03/2022 18:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/03/2022 18:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 01/12/2021 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 29/11/2021 12:55

    Juntada de Petição

  • 08/11/2021 22:13

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 08/11/2021 22:13

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 28/10/2021 15:36

    Juntada de Petição

  • 28/10/2021 15:33

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

  • 28/10/2021 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/10/2021 22:50

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

  • 16/10/2021 01:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2021 01:21

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2021 15:30

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/10/2021 15:29

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/10/2021 15:29

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/08/2021 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2021 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2021 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/08/2021 08:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/08/2021 17:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/08/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 17:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/08/2021 08:05

    Alterado o assunto processual

  • 12/08/2021 07:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 20:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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