TRF2 - 0004756-19.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 16:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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01/08/2025 16:00
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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01/08/2025 16:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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11/06/2025 20:21
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/06/2025 13:05
Juntado(a)
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19/05/2025 13:04
Juntado(a)
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
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16/05/2025 19:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 50
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15/05/2025 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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06/02/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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06/02/2025 17:51
Juntada de Certidão
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06/02/2025 11:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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05/02/2025 18:17
Processo Reativado - Novo Julgamento
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05/02/2025 18:17
Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2
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16/02/2023 11:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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16/02/2023 11:30
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2023
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/11/2022 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2022 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/11/2022 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2022 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/11/2022 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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04/11/2022 23:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/10/2022 14:09
Juntado(a)
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06/10/2022 11:58
Juntada de Certidão
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 25 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0004756-19.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MACAU INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO: ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
05/10/2022 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
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05/10/2022 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 158
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30/09/2022 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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05/10/2021 14:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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05/10/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/09/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2021 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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10/09/2021 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2021 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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10/09/2021 11:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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09/09/2021 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2021 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2021 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/09/2021 23:41
Juntado(a)
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27/08/2021 17:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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03/05/2021 12:34
Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB07)
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03/05/2021 12:34
Juntada de Certidão
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01/05/2021 18:56
Recebido pelo Distribuidor - Número: 00240324219964025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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